Em continuidade à luta contra a aprovação da PEC 59/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, a Fenajufe esteve reunida nesta segunda-feira (18/11) com o líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE). Na ocasião, a Federação apresentou posição contrária a esta proposta que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A posição reflete deliberação da reunião, realizada pela Federação no dia 10 de novembro. Não houve um debate aprofundado e aberto com todos os envolvidos até o momento, o que acabou provocando um desconhecimento por parte dos parlamentares com relação às posições e preocupações de grande parte dos servidores do Judiciário, tanto da União como dos estados. O próprio senador Pimentel levantou um dos possíveis problemas, que seria a questão do reajuste salarial nos mesmos parâmetros para todos. Segundo ele, “qualquer aumento de salário nesse sentido precisaria da anuência de todos os governadores”. Isso, sem dúvida, engessaria demais as negociações.
Outra preocupação apontada pelos representantes da Fenajufe é a perda de direitos. Eles destacaram que os servidores do Poder Judiciário da União não têm interesse em deixar o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 1990), mantendo-se assim em unidade com os servidores públicos dos demais Poderes da República. O mesmo ocorre em vários Estados, onde os servidores dos Tribunais de Justiça também não abrem mão dos direitos positivados em lei, nem da unidade com os servidores dos outros Poderes, em seus estatutos estaduais.
No mesmo dia, dirigentes da Fenajufe foram recebidos por Maria Cléia Santos de Oliveira e Karina Bernardino Lesch, assessoras do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que é relator da matéria na CCJ e em breve receberá a Fenajufe para tratar do assunto. Eles colocaram as mesmas questões da audiência com José Pimentel e ouviram de Karina Lesch a afirmação de que o Senado não mostra nenhuma tendência de aprovar a isonomia salarial, que é um argumentos utilizados por defensores da PEC 59/2013 junto a algumas bases de servidores do Judiciário Estadual.
Os trabalhos da Fenajufe no Senado continuam nesta terça-feira (19/11), quando deve acontecer audiência com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Além disso, há contatos da Federação em busca de audiências com outras lideranças do Senado, sobretudo os membros da CCJ.
Campanha pela rejeição da PEC 59/2013
A Fenajufe orienta os sindicatos filiados e toda a categoria a também pressionarem imediatamente os senadores para que votem contra a aprovação desta PEC. Será fundamental que todos façam uma campanha com os senadores nos estados para explicar os motivos para não aprovação da PEC 59/2013 e abra um diálogo maior com as entidades dos servidores estaduais explicando os prejuízos que podem ocorrer para os trabalhadores do Judiciário Federal e Estadual com a criação do estatuto, principalmente dos direitos que podem ser retirados tanto no Judiciário Federal quanto no Estadual, inclusive redução das remunerações.
Além disso, a Federação organizou uma campanha pela Internet e orienta os sindicatos e toda a categoria a pressionar previamente os senadores também por meio de mensagem eletrônica. Para participar basta clicar aqui, preencher nome e email, e enviar uma carta simultaneamente a todos os senadores solicitando a rejeição da PEC 59/2013.
Imprensa Fenajufe
