O deputado Danilo Forte (PMDB/CE) apresentou ontem, 21/08, o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2013) para 2014, na Comissão Mista de Orçamento.
Foram apresentadas 4.085 emendas ao relatório final. Dessas, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e seis foram declaradas sem admissibilidade.
Uma das alterações acatadas pelo parlamentar é a vedação do reajuste dos auxílios alimentação e pré-escola para 2014, trazida na proposta apresentada pelo Executivo no Artigo 86. A alteração proposta no substitutivo veda o reajuste, mas apenas se esse reajuste for maior que o IPCA/IBGE. Confira a alteração proposta abaixo.
“Art. 86. Fica vedado o reajuste em percentual acima da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, no exercício de 2014, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU for superior ao valor médio da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2013.”
Os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até a próxima terça-feira (27), quando haverá reunião do relator com os representantes dos partidos na comissão para discutir o texto.
Por Alexandre Marques – Assessor Parlamentar
Fonte: Câmara dos Deputados
