A nova diretoria da Fenajufe, eleita no 8º Congrejufe, reuniu-se em Brasília para definir o planejamento inicial da gestão. O encontro, ocorrido nos dias 29 e 30 de junho, fez uma avaliação da conjuntura política nacional e enumerou as principais ações administrativas e políticas a serem efetivadas pela Federação. Ficou estabelecida uma pauta emergencial de reivindicações que será enviada, a partir desta semana, aos tribunais superiores e MPU, destacando a necessidade de inclusão no orçamento da antecipação das parcelas da GAJ e Gampu.
A antecipação das parcelas é uma reivindicação emergencial que também está na pauta das demais entidades dos servidores públicos federais que ratificaram esta posição na última reunião do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, mas deixando claro que é sem prejuízo da reivindicação econômica global.
A orientação da Fenajufe é para que os sindicatos percorram os locais de trabalho e realizem ato no dia 7 de agosto nos estados, com assembleia para deliberar sobre o indicativo de ato nacional no dia 14 de agosto em Brasília. Ainda no dia 7, os sindicatos devem enviar email para a Fenajufe com uma avaliação do ato e o resultado da assembleia, informando se a categoria é favorável ao ato nacional e qual a quantidade de pessoas dispostas a ir a Brasília no dia 14 de agosto. A Federação estará com plantão reforçado e, no final do dia 7, fará avaliação dos atos nos estados e do resultado das assembleias.
A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das duas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%), uma reposição conquistada graças à grande greve de várias categorias dos servidores públicos federais que obrigaram o governo a recuar na ideia de que 2013 seria novamente ano de reajuste zero, como vinha acontecendo desde 2006.
Confira os demais pontos da pauta emergencial:
– Trabalhar para a constituição de comissão interdisciplinar no STF e na PGR para discutir o plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU;
– Atuar pela reativação dos Projetos de Lei 6613/2009, 6697/2009 e 319/2007;
– Atuar para corrigir os prejuízos nos padrões e o reenquadramento;
– Trabalhar pelo o aumento dos valores repassados para a saúde;
– Garantir o pagamento dos passivos;
– Atuar contra o PLP 92/2007, de autoria da Presidente da República, que regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público;
– Lutar contra o assedio moral;
– Lutar pela regulamentação da Convenção 151(Negociação Coletiva), mas separar do debate sobre direito de greve que está sendo imposto pelo governo.
– Pelo direito de greve no serviço público.
– Participar como “amicus curiae” na ADIN pela Anulação da Reforma da Previdência que está sendo impetrada pela CONDSEF e SINASEFE.
– Continuar a luta conjunta com as demais categorias do serviço público pela garantia da data-base.
Além desta pauta, a diretoria da Fenajufe ratificou a importância da participação dos servidores do Judiciário e MPU na campanha salarial unificada dos servidores públicos federais e decidiu indicar a adesão e fortalecimento nas paralisações e mobilizações de caráter nacional dos trabalhadores no dia 11 de julho, chamado pelas centrais sindicais, que além da pauta conjunta, englobaram em seus pleitos a democratização dos meios de comunicação e a reforma política com financiamento público das campanhas.
