Brasília – A presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp-Exe), Eva Chiavon, empossou no último dia 29 de maio, os membros provisórios do Conselho Fiscal da entidade, que foram nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para um mandato de dois anos, conforme estabelece o Estatuto da Fundação.
A atual composição do Conselho Fiscal é a seguinte: Marcus Pereira Aucélio (Secretaria do Tesouro Nacional – SNT), Jaime Mariz de Farias Júnior (Ministério da Previdência Social – MPS), Célia Corrêa (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG), Carlos Roberto Caixeta (Tribunal de Contas da União – TCU). Também foram empossados os respectivos suplentes: Manuel de Carvalho Filho (SNT), Paulo César dos Santos (MPS) Ana Clécia Silva Gonçalves de França (MPOG) e José Eliomá Oliveria Albuquerque (TCU).
Além de assinarem o ato de posse, os conselheiros instalaram a primeira reunião onde analisaram o balanço do primeiro trimestre de 2013 da Funpresp e indicaram a terceira quarta-feira de cada mês como indicativo para as próximas reuniões.
Funções
O Estatuto garante a participação democrática no Conselho Fiscal. Os próximos dois representantes dos participantes serão eleitos para um mandato de quatro anos e assumirão a Presidência. Os outros dois representantes dos patrocinadores serão designados pela a Presidência da República, sendo servidores da SNT ou do TCU, neste último caso, indicado pelo presidente do Tribunal. Para cada membro titular, terá um suplente.
As decisões são tomadas por meio de votos e com a maioria simples do votantes. O Conselho Fiscal é responsável por fiscalizar os atos da Diretoria Executiva. Ele é responsável também por acompanhar a aplicação e assegurar o cumprimento do Código de Ética e de Conduta aplicável aos dirigentes e funcionários da Funpresp, informar ao Conselho Deliberativo eventuais irregularidades e recomendar, quando possível, medidas saneadoras e, a cada seis meses, emitir relatórios de controle interno.
Fonte: Jornal de Brasília – BSPF – 10/06/2013
