O Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, representado pelo coordenador, Ricardo Soares, participou da reunião que a Fenajufe promoveu, com a conselheira Noemia Porto, responsável por conduzir, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política do Judiciário para Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência. O encontro tratou de temas importantes para servidoras e servidores com deficiência do Poder Judiciário. Entre os pontos discutidos estão a Política Nacional de Acessibilidade e as alterações na Resolução CNJ nº 401/2021. A reunião aconteceu por videoconferência na última quinta-feira (10).
Além do dirigente do Sisejufe, que também integra o Coletivo de PCDs da Fenajufe, participaram do encontro Fabiana Cherubini e Manoel Gérson, pela Coordenação de Servidores e Servidoras com Deficiência; a coordenadora Arlene Barcellos, plantonista da semana; e a também integrantes do Coletivo de PCDs, Renata Covalski.
Fabiana abriu a reunião agradecendo a disponibilidade da conselheira e apresentou as demandas de servidoras e servidores com deficiência. Em seguida, Noemia falou sobre as ações para ampliar a acessibilidade dentro do Judiciário e também “inspirar para fora do sistema de justiça”. A conselheira também comentou o trabalho à frente do comitê nacional, que realizou uma primeira reunião para avaliar o cenário atual. Segundo Noemia, apesar de a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter status constitucional no Brasil, sua aplicação ainda não é uma realidade.
Entre as ações em andamento, Noemia citou a elaboração de um manual para julgamentos com perspectiva anticapacitista; a proposta de criação de um comitê de ateste de sistemas, para identificar problemas de acessibilidade antes da aprovação; um termo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) sobre laudos biopsicossociais no âmbito do AceleraPrev; a retomada das discussões para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021; e uma campanha de informação anticapacitista.
A servidora Renata Covalski alertou para a falta de oportunidades de acesso a funções e cargos de confiança (FCs e CJs) para servidoras e servidores com deficiência. Segundo ela, essa realidade contribui para a ideia de que esses profissionais têm apenas um trabalho dentro do Judiciário, e não uma carreira.
Já o dirigente do Sisejufe, Ricardo Soares, abordou o processo de alteração da Política Nacional e lembrou a participação de servidoras e servidores com deficiência nos grupos de trabalho que discutiram o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021. Ricardo também relatou a frustração do segmento com a falta de avanço do texto construído durante as discussões.
A resolução estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.
Em resposta, Noemia afirmou que pretende dar atenção especial ao avanço da pauta e destacou a postura favorável do ministro Edson Fachin sobre o tema. Antes de apresentar um texto final ao Plenário do CNJ, a conselheira informou que deverá analisar as manifestações dos 88 tribunais sobre a Resolução nº 401/2021. Noemia também pediu o apoio da Fenajufe na divulgação dos materiais e da campanha sobre o tema. A Federação reafirmou a posição construída no Coletivo de PCDs e defendeu que o texto final preserve as contribuições feitas a partir da escuta de servidoras e servidores com deficiência.
Sobre as FCs e CJs, a conselheira concordou que servidoras e servidores com deficiência têm capacidade para atuar em diferentes áreas do Poder Judiciário e afirmou que a pauta conta com seu apoio. Noemia também informou que levará o debate sobre o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021 à próxima reunião do comitê nacional de acessibilidade e inclusão interna do Conselho.
Manual
A conselheira informou ainda que o CNJ lançará, no dia 22 de setembro, um manual técnico de julgamento e interpretação da normativa internacional sobre pessoas com deficiência.
Defesa do segmento
Representantes da Fenajufe encerraram a reunião pedindo a manutenção do diálogo sobre as pautas de servidoras e servidores com deficiência e se colocaram à disposição para novos encontros e ações conjuntas em defesa do segmento. A conselheira sinalizou positivamente para a continuidade do diálogo.
Balanço do encontro
A reunião teve como base o ofício da Fenajufe, de outubro de 2025, que abarcava a pauta aprovada no Encontro de Pessoas com Deficiência, que ocorreu em setembro do mesmo ano. No entanto, Soares aprovou a escolha de, no primeiro encontro com a conselheira, focar na nova política do CNJ e o protocolo de julgamentos em relação às pessoas com deficiência.
“Essa política encontrava-se simplesmente abandonada desde o início de 2026 por parte do CNJ, pelo menos no que tange ao conhecimento público. Nosso segmento vinha mergulhado numa frustração tamanha, porque fomos chamados pelo Conselho Nacional por duas vezes a participar de encontros e reuniões em Brasília no ano passado, e até agora absolutamente nada havia sido aprovado”, começa o dirigente.
“E o que é pior, tinha sido feito um documento a mãos de Pessoas com Deficiência, ou seja, com uma representatividade gigantesca, e tínhamos a expectativa de termos tal documento aprovado pelo colegiado do Conselho naquele mesmo ano, e simplesmente fomos frustrados. Primeiro com um pedido de vista de um conselheiro que se arrastou por semanas e mais semanas, e depois com o retorno deste mesmo documento aos tribunais para que se manifestassem a respeito, fato que se repetia neste caminhar. Fomos surpreendidos com um retorno de 88 manifestações destes tribunais, o que ficamos sabendo apenas durante a reunião com a Dra. Noêmia. Ou seja, hoje nós não temos qualquer prognóstico de aprovação desta política por parte do CNJ”, conta Ricardo, traçando um panorama.
“Em linhas gerais achei que tivemos uma boa reunião e uma excelente impressão deixada pela citada conselheira, que demonstrou um bom entendimento acerca do segmento e de nossas preocupações e aflições do cotidiano. Em resumo, saímos da reunião pelo menos com a esperança de que podemos contar com o apoio da Magistrada no que se refere as nossas pautas e que envidará esforços para aprovarmos a Nova Política e seu protocolo de julgamento do CNJ no que se refere as Pessoas com Deficiência. Vamos aguardar e cobraremos em encontros vindouros”, finaliza o coordenador do DAI.
Fonte: Fenajufe
Descrição da imagem em destaque:
A imagem mostra a tela de um notebook em uma reunião virtual com 6 pessoas, organizadas em uma grade com 2 fileiras e 3 colunas. O diretor do Sisejufe e coordenador do DAI, Ricardo Soares, está posicionado na parte inferior direita da terceira coluna.
Na parte inferior da imagem, sobre o teclado do notebook ilustrado, há o logotipo da Fenajufe. A moldura geral da imagem é azul.
