Uma delegação de Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro participou, nos dias 13 e 14 de agosto, do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) e do 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (Enojap), realizados no Windsor Plaza Hotel, em Brasília.
Promovidos pela Fenassojaf em parceria com a AOJUS-DFTO, os eventos reuniram Oficiais da ativa e aposentados de diversas regiões do país. Com o tema “Oficial de Justiça em foco: Atualidades e Perspectivas”, a programação promoveu debates sobre os principais desafios da atividade, valorização profissional, segurança, transformações tecnológicas e futuro da carreira.
Pelo Sisejufe, participaram Márcio Cotta, Daniele Cotta e os representantes de base Mariana Liria e Maycon Muniz, que também é diretor da Fenassojaf. A delegação fluminense contou ainda com os representantes da Assojaf-RJ Pietro Valério, Daniela Pontual, Fabiano Nobre, Renata Ferreira e Fátima Patrício.
Durante os dois dias de atividades, os participantes acompanharam painéis sobre qualidade de vida e saúde mental; regulamentação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual; pesquisas patrimoniais e ferramentas eletrônicas; mudanças ocorridas no exercício da atividade; protocolos de segurança; utilização prática da Inteligência Artificial; e planejamento para a aposentadoria.
Os debates sobre a Resolução nº 600 ressaltaram que o avanço das atividades de inteligência processual pode fortalecer o papel estratégico dos Oficiais de Justiça na localização de pessoas e bens e na efetividade das decisões judiciais.
Já as discussões sobre tecnologia destacaram que as ferramentas eletrônicas e a Inteligência Artificial devem auxiliar o trabalho, sem substituir a análise técnica e a responsabilidade funcional dos servidores. A programação abordou ainda a necessidade de utilização segura e ética dessas tecnologias, com revisão humana, rastreabilidade e respeito à proteção de dados.
Representante do Sisejufe destaca luta histórica por segurança dos OJAFs
A representante de base do Sisejufe e ex-presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, integrou o painel “Protocolos de Segurança: Violência Urbana, Violência de Gênero, Violência em Razão do Cargo”, que abriu as atividades da sexta-feira (14).
Além de Mariana, participaram do debate o policial judicial do TJDFT Nelson Rabelo; o Oficial de Justiça do TJDFT Diogo Miranda; a conselheira fiscal da Assojaf-15 Fer de Lima Vargas; e a Oficiala de Justiça do TJMG Maria Sueli Sobrinho.
Na explanação, Mariana apresentou um histórico da mobilização das entidades representativas, incluindo o Sisejufe, pela adoção de medidas de segurança para os Oficiais de Justiça. Ela lembrou que, em setembro de 2003, o Conselho da Justiça Federal reconheceu por unanimidade a atividade de risco exercida pelos oficiais de justiça, uma decisão importante para dar visibilidade institucional aos perigos enfrentados no cumprimento dos mandados.
A Oficiala de Justiça também detalhou fatores de risco inerentes à função e relatou experiências vividas durante diligências em regiões do Rio de Janeiro com atuação de organizações criminosas como o Comando Vermelho e o PCC.
Mariana recordou ainda o assassinato do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto, morto em 2014 enquanto cumpria um mandado de comunicação processual em Barra do Piraí. O caso evidencia que mesmo diligências consideradas rotineiras podem expor os servidores a situações de extrema violência.
Ela também destacou a importância dos relatos de violência sofrida por Oficiais de Justiça para demonstrar a vulnerabilidade da categoria e cobrar respostas efetivas do Poder Judiciário.
Ao final do evento, as delegações representadas por Oficiais de Justiça de todo o Brasil aprovaram a Carta de Brasília, documento que define as diretrizes de atuação da Fenassojaf para a valorização do oficialato. Leia o documento AQUI
A presença da delegação fluminense demonstra o compromisso do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf) do Sisejufe com a integração, formação e valorização profissional nos espaços nacionais de discussão.
Por Caroline P. Colombo, a serviço do Sisejufe
