O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) promovem, na próxima terça-feira, 30 de junho, a VIII Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar brasileira. A atividade, aberta ao público, será realizada no Auditório do BNDES, na Avenida República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro, à partir das 15h.
A cerimônia representa mais um importante passo na luta por memória, verdade, justiça e reparação às vítimas da violência de Estado e às suas famílias. O evento reunirá conselheiros e conselheiras da CEMDP, autoridades e representantes da sociedade civil.
Entre as famílias que receberão a certidão retificada está a de Jana Moroni Barroso, morta durante a ditadura militar. Sua irmã, Lorena Moroni Barroso, servidora do TRT RJ, afirma que o documento simboliza uma conquista histórica para a família, embora não encerre a busca por verdade e justiça.
“Receber o atestado de óbito da minha irmã, Jana Moroni Barroso, após mais de 50 anos de silêncio institucional, é uma vitória da persistência da nossa família e, acima de tudo, da luta incansável da minha mãe contra o esquecimento imposto pela ditadura”, afirma.
Segundo Lorena, a emissão da certidão representa o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado pelo assassinato de Jana, mas ainda está distante da reparação esperada: “São cinco décadas de uma dor suspensa no tempo, uma ferida que sangra diariamente na busca cruel por saber como ela morreu e onde estão seus restos mortais. Este documento oficializa o crime e reconhece que ela foi assassinada pelo Estado, por meio do Exército, mas está longe de ser o suficiente.”
Ela lembra que a família ainda aguarda o cumprimento de decisões judiciais e internacionais relacionadas ao caso: “Temos uma ação judicial que se arrasta há décadas na Justiça Federal, sem avanços concretos, embora já tenhamos vencido a causa. Também recorremos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro a investigar os crimes, punir os responsáveis e localizar os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. No entanto, quase nada foi cumprido pelo país. O recebimento desta certidão é um passo importante, mas nossa busca não termina aqui.”
Para a servidora, a defesa da memória, da verdade e da justiça extrapola a história de sua família e diz respeito à sociedade brasileira como um todo: “A luta por memória, verdade e justiça é uma obrigação de toda a sociedade. Não haverá democracia plena enquanto os corpos de nossos entes queridos continuarem ocultados pelo próprio Estado. Jana Moroni Barroso, presente!”, finaliza Lorena Barroso.
O Sisejufe convida a categoria a participar da solenidade, reafirmando o compromisso com a defesa da democracia, dos direitos humanos e da preservação da memória histórica do país.
Serviço
VIII Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas
Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 15h
Local: Auditório do BNDES – Avenida República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro (RJ)
Para facilitar o acesso do público, a organização da solenidade disponibiliza o formulário de presença: https://forms.office.com/r/UqCLTwa1w8
Para mais informações: (61) 9168-6939 / cg.cemdp@mdh.gov.br
