O Sisejufe participou, nesta segunda-feira (11/5), do lançamento da Frente Rio de Janeiro por Inteligência Artificial com Direitos Sociais, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, no Flamengo. A atividade reuniu representantes de universidades, sindicatos, movimentos sociais, estudantes e especialistas para debater os impactos da IA e construir propostas voltadas à garantia de direitos, à democracia e à soberania digital.
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, integrou a mediação do evento como representante da coordenação nacional da Frente por IA com Direitos Sociais, ao lado de Ana Maria Ribeiro, da UFRJ.
“Não existe um único local ou nicho da sociedade que não vá ser afetado pela inteligência artificial. Por isso, não adianta discutir o tema apenas dentro do Judiciário ou só nas universidades. É preciso um trabalho coletivo, envolvendo todas as esferas, porque, senão, todos nós vamos ser atropelados pela inteligência artificial”, afirmou Lauria.
Para a dirigente, a sociedade já está atrasada nesse debate. “A gente deixou nas mãos das big techs o modelo de implementação que está sendo adotado para a inteligência artificial. E o objetivo dessas empresas é o lucro. Por isso, precisamos interferir nesse processo para resguardar os direitos da população brasileira”, ressaltou.
A professora Ana Maria, da UFRJ, apontou: “não se trata de um movimento contra a inteligência artificial, mas da necessidade de debater ética, trabalho e os impactos sobre os trabalhadores”.
Ana acrescentou que a atividade busca construir, no Rio de Janeiro, um movimento de mobilização e conscientização sobre o que é a inteligência artificial e os debates éticos envolvidos no tema. “Muitas pessoas veem a IA ou como um demônio, ou como algo maravilhoso. Essa falta de entendimento exige a união de todos nós”, destacou.
Mesa de abertura
A presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, participou da abertura, que contou ainda com a presença da vice-reitora da UFRJ, Cássia Curan Turci; da coordenadora do Núcleo de Referência em Inteligência Artificial Ética e Confiável da UFF, Mariza Ferro; do deputado federal Chico Alencar; de Sérgio Amorim, da CUT-RJ; Célio Barbosa, do Sindpd-RJ; Flávio Soares, da UEE-RJ; e Henrique Pereira, autor do livro Teia Popular.
A presidente do Sisejufe enfatizou a importância dessa mobilização conjunta. “Para nós, especialmente no Judiciário, é fundamental discutir a inteligência artificial a partir dessa diversidade”, afirmou.
Lucena mostrou preocupação em relação à forma como a inteligência artificial vem sendo utilizada no sistema de Justiça. “O CNJ tem uma resolução que regulamenta o uso da inteligência artificial nas decisões, mas quem alimenta esses bancos de dados? Quem leva para esses sistemas os vieses discriminatórios que já existem na sociedade”, questionou.
Ela também criticou a estrutura dos grupos responsáveis pelo tema nos tribunais: “os mesmos grupos que elaboram as políticas também fiscalizam sua aplicação. Então, como fazer uma fiscalização autônoma e isenta dessa realidade?”.
A dirigente destacou ainda que, embora a resolução do Poder Judiciário mencione diversidade, apenas magistrados têm direito a voto nos grupos de trabalho. “As demais entidades, como OAB, sociedade civil e Ministério Público, podem apenas se manifestar. E os servidores que operam os sistemas sequer têm espaço de fala para apontar possíveis vieses discriminatórios”, afirmou.
“Por isso, estar nessa frente é tão importante. Temos muito a debater dentro do Judiciário porque as decisões que impactam a vida da população já estão sendo tomadas, escritas e produzidas a partir do que a inteligência artificial apresenta”, completou.
Inteligência artificial nas universidades
A pró-reitora da UFRJ, Cássia Curan Turci, disse que achou muito positiva a proposta da frente, de conectar tecnologia com a questão social, pensando em uma sociedade mais justa e igualitária. “Infelizmente, o Brasil ainda convive com desigualdades profundas que não precisaríamos ter”, afirmou.
Segundo ela, a inteligência artificial já faz parte da realidade e precisa ser utilizada com responsabilidade. “Não há como fugir desse debate. A inteligência artificial está aí e precisamos usá-la com consciência, ética e conhecimento”, destacou.
Cássia explicou que a UFRJ discute a inclusão do tema em toda a universidade. “Estamos pensando em um bacharelado em inteligência artificial, mas também em oferecer uma disciplina para todos os cursos de graduação e pós-graduação. Hoje, a UFRJ tem 176 cursos de graduação em diferentes áreas do conhecimento, e sabemos que a inteligência artificial já é utilizada no ensino, na pesquisa e na extensão como uma ferramenta que pode ser muito útil”, disse.
A professora da UFF, Mariza Ferro, mostrou otimismo diante da possibilidade de avanços nessa pauta: “os debates sobre ética e os impactos da inteligência artificial costumam excluir justamente quem é mais afetado por essas mudanças. É fundamental garantir espaços multidisciplinares e o local de fala das pessoas impactadas”.
Mariza fez um alerta: “quando essas ferramentas são gratuitas, alguém está pagando por isso e geralmente são os nossos dados, os dados brasileiros e os dados de pesquisa”.
A professora acrescentou que a UFF criou um grupo de trabalho sobre inteligência artificial para discutir os impactos da tecnologia na universidade, especialmente na educação. “Temos buscado compreender como estudantes, técnicos e professores estão percebendo essas mudanças para construir iniciativas que permitam lidar com a inteligência artificial de maneira ética e responsável”, explicou. Ela informou que a universidade criou o bacharelado em Inteligência Artificial e Ciência de Dados e incluiu a disciplina de ética em IA com o objetivo de promover o pensamento crítico nos futuros desenvolvedores dessa tecnologia.
Política como ferramenta de mudança
O deputado federal Chico Alencar elogiou a criação da frente, especialmente pela inclusão do debate sobre direitos sociais no tema da inteligência artificial.
“Todo aplauso às conquistas que a inteligência artificial proporciona. É admirável poder acessar ferramentas como o ChatGPT e obter informações de forma rápida. No entanto, esse admirável mundo novo não pode reproduzir a desigualdade, a insensibilidade e a opressão que já existem na sociedade”, declarou.
Segundo Chico, a tecnologia também pode reforçar mecanismos de exclusão e marginalização, caso não seja acompanhada de compromisso social. “A tecnologia deve ser um caminho de emancipação humana, de igualdade, de diversidade, de respeito ao diferente e da alegria de viver”, ressaltou.
O parlamentar defendeu, ainda, a democratização do acesso à inteligência artificial. “Que ela seja muito bem-vinda, mas que chegue a todo mundo, às escolas públicas e aos espaços acessados pela população. Usemos a inteligência para sermos mais fraternos, solidários e científicos contra o negacionismo que está por aí disfarçado, andando ao nosso redor”, avaliou.
Emprego e concentração de renda
Sérgio Amorim, da CUT-RJ, lançou uma reflexão: “Ninguém aqui quer acabar com a evolução tecnológica achando que isso pode garantir a manutenção dos empregos existentes. Para os trabalhadores e trabalhadoras, a discussão central é quem se apropria da mais-valia gerada pelos avanços tecnológicos. A inteligência artificial e a tecnologia vão servir para ampliar a concentração de renda nas mãos da burguesia e aumentar a desigualdade social ou serão usadas para construir uma sociedade mais justa e igualitária, melhorando a qualidade de vida da classe trabalhadora? Essa é a grande discussão colocada para nós”.
Amorim continuou: “o que estamos fazendo é construir coletivamente propostas e espaços de debate. Este é um primeiro passo, pequeno, mas fundamental na disputa pela construção coletiva de políticas públicas”.
Flávio Soares, da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, pontuou que, antes de discutir como a inteligência artificial vai influenciar o dia a dia, é preciso entender por que ela chegou até nós: “o capital internacional já se beneficia e vai se beneficiar cada vez mais dessa tecnologia. E o que podemos fazer para mudar isso? A única solução possível é nacionalizar a produção de IA, sem oferecer bancos de dados para essas empresas. Precisamos nos proteger nacionalmente e levar mais a sério as parcerias com o Sul Global para desenvolver tecnologias próprias e conquistar independência em relação ao Norte Global”, defendeu.
RJ na trincheira do debate
Célio Stemback Barbosa, do Sindpd-RJ, disse que o momento é histórico para a classe trabalhadora. “A dependência digital do país não é um acidente, mas um projeto. Nos últimos 26 anos, vimos uma tentativa deliberada de entregar nossos dados e nossa inteligência nacional às big techs do Norte Global, como Microsoft, Google e Amazon. Até os anos 2000, tínhamos o Serpro e a Dataprev como exemplos de autossuficiência e protagonismo estatal. Mas, desde 2016, com o aprofundamento do desmonte promovido pelo governo anterior, houve um salto na dependência de contratos com nuvens estrangeiras e no enfraquecimento da nossa capacidade interna”, advertiu.
“Por isso, a criação da Frente Rio de Janeiro de IA com Direitos Sociais é urgente. O Rio de Janeiro precisa ser trincheira desse debate. Não podemos aceitar a condição de colônia digital. Nas mãos dessas corporações estrangeiras, a inteligência artificial serve para vigiar, precarizar o trabalho e substituir empregos sem transparência”, completou.
Batalha por direitos sociais
Henrique Pereira finalizou a mesa de abertura com informações do livro Teia Digital. “Travar uma batalha por direitos sociais com IA é uma batalha de agora”.
Segundo ele, a obra faz uma crítica ao poder concentrado das Big Techs e aprofunda o debate sobre como a IA amplia mecanismos de controle, com hipersegmentação de perfis e capacidade de modular sentimentos: “esse é um debate central para a manutenção da democracia e precisa ser enfrentado com profundidade”, destacou.
Para Henrique, o desafio vai além da tecnologia e exige organização social. “Não basta apenas ler o livro. Estamos lançando um movimento chamado Teia Popular para que sindicatos, associações e organizações construam seus próprios caminhos de mobilização”, explicou.
Na avaliação dele, é preciso superar a lógica das métricas das redes sociais como parâmetro de transformação política. “Precisamos resgatar uma relação mais profunda de conscientização. Likes não são suficientes para construir mudanças sociais”, afirmou.
Disputas e Perpectivas
O painel “Inteligência Artificial com direitos sociais: disputas e perspectivas” reuniu a professora da UFRJ Gracyelle Costa e o presidente do Sinttel-Rio, Luis Antônio Silva. Também participaram do debate o professor e doutor em Ciência Política Sérgio Amadeu e Arthuro Tavares Rangel, integrante da Liga Trans Masculina.
Gracyelle sinalizou que a inteligência artificial não pode ser vista apenas como uma revolução tecnológica impressionante. Segundo a professora, a IA também expressa e aprofunda uma forma de sociedade baseada na lógica de tornar o humano dispensável, inclusive em sua dimensão criativa, inventiva e autônoma.
Para a professora, a questão central vai além da substituição de postos de trabalho. “Talvez a pergunta fundamental não seja apenas se a inteligência artificial vai substituir nosso trabalho, mas como formamos uma sociedade que tem como princípio dispensar o humano”, questionou.
Gracyelle também criticou o discurso de que “nada pode ser feito” diante do poder das Big Techs e ressaltou a importância da articulação entre sindicatos, universidades, estudantes e movimentos sociais. Segundo ela, essa união permite pensar outra maneira de conceber a inteligência artificial, colocando em xeque a lógica da lucratividade.
Ao citar o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que propõe uma IA “para o bem de todos”, a professora afirmou que esse horizonte ainda precisa ser construído: “a Frente RJ por IA com direitos sociais apresenta para nós a busca por esse horizonte”.
Urgência de regulamentação
O presidente do Sintell RJ, Luis Antonio Silva, fez um relato de sua própria experiência nesse campo: “eu trabalho desde 1979 e acompanhei toda essa transição da era analógica para a digital. Vivi o processo de digitalização das redes de telefonia, depois o avanço da transmissão de dados, da fibra óptica, do 5G e, agora, da inteligência artificial. Tudo isso faz parte de um conjunto de transformações tecnológicas que está impactando profundamente a sociedade, na economia, na saúde, na educação e nas relações de trabalho”.
Para ele, é urgente discutir a regulamentação da IA e essa resposta precisa ser construída coletivamente, com trabalhadores, estudantes, universidades e movimentos sociais. “O desafio é pensar como essa tecnologia pode ser regulamentada para que seu impacto contribua, de fato, para melhorar a vida das pessoas”, completou.
Ampliação de acesso ou aprofundamento das desigualdades?
Arthuro Tavares Rangel, integrante da Liga Trans Masculina, contou que a discussão sobre inteligência artificial com direitos sociais impacta diretamente pessoas trans, negras e periféricas, especialmente no interior, porque a tecnologia pode tanto ampliar acessos quanto aprofundar desigualdades já existentes.
“Em muitos municípios, pessoas trans enfrentam isolamento e dificuldade de acesso à saúde, educação, emprego e reconhecimento da própria identidade. A IA pode ajudar a romper esse isolamento, ampliando o acesso à informação, redes de apoio e direitos, mas também pode reproduzir preconceitos, reforçar discursos de ódio e ampliar exclusões”, destacou.
“Não basta existir tecnologia avançada se ela não alcança quem mais precisa”, mencionou.
Soberania digital e independência tecnológica
O especialista Sérgio Amadeu criticou, em sua fala, a forma como a inteligência artificial (IA) está sendo apresentada, argumentando que há uma “mistificação” que desvia a atenção da IA real e seus impactos. O palestrante destacou, por exemplo, que empresas usam a IA para reduzir custos de trabalho e aumentar a produtividade, mas ressalta que isso não se traduz necessariamente em aumento de vendas, gerando um paradoxo, o que ele chama de bolha.
Amadeu também abordou a relação entre IA e guerra, mencionando a dependência de dados para operações militares modernas e a necessidade de soberania digital. Ele critica a entrega de dados brasileiros a empresas estrangeiras, especialmente dos setores público e do Judiciário, e defende a importância de se construir infraestrutura digital própria, como data centers, para garantir a independência tecnológica do Brasil.
O ponto principal é a defesa da soberania digital, a necessidade de controlar dados e infraestrutura tecnológica, e a crítica ao neoliberalismo e à dependência de empresas estrangeiras no campo da IA.
Sessão de autógrafos
Sérgio Amadeu participou, ainda, ao lado de Henrique Pereira, da mesa “Soberania Digital para vencer esta guerra”. Ao final da programação, Henrique lançou o livro “Teia Popular”, enquanto Sérgio Amadeu também realizou sessão de autógrafos do título “As Big Techs e a guerra total”.
Acompanharam presencialmente o lançamento da frente fluminense as diretoras do Sisejufe Vera Pinheiro e Juliana Avellar; o diretor Ricardo Soares; e a assessora política Vera Miranda.
O presidente do Instituto Nacional por Inteligência Artificial com Direitos Sociais e membro da Coordenação Nacional da Frente por IA com Direitos Sociais, José Vital, participou do evento por meio remoto. Durante a atividade, foi realizada a leitura do manifesto da frente fluminense, que ficará aberto a contribuições dos participantes por uma semana antes da divulgação da versão final do documento.
