O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24/3), um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo no Brasil. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, representa um avanço no enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres.
Pelo texto, a misoginia, definida como sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres, passa a ser enquadrada na Lei do Racismo, ao lado de crimes de preconceito relacionados à raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Com isso, a prática se torna imprescritível e inafiançável.
A pena prevista para quem praticar ou induzir a misoginia é de reclusão de um a três anos, além de multa. Nos casos de injúria motivada por misoginia, a punição pode variar de dois a cinco anos de reclusão, com aumento de pena se houver participação de mais de uma pessoa. O projeto também prevê o agravamento das penas para crimes contra a honra cometidos contra mulheres em contextos de violência doméstica e familiar.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto surge em um cenário preocupante. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia.
Para o Sisejufe, a aprovação da proposta reforça a importância de medidas estruturais no enfrentamento às desigualdades de gênero. A secretária de Mulheres do Sisejufe, Anny Figueiredo, avalia que a medida representa um marco relevante. “A aprovação de um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo representa um avanço decisivo no enfrentamento às desigualdades estruturais que ainda marcam a sociedade. Ao reconhecer a misoginia como forma de discriminação grave, o Estado afirma que a violência, o ódio e a exclusão dirigidos às mulheres não podem ser naturalizados nem tratados como condutas menores”, afirma.
Ela também destaca o impacto jurídico e simbólico da proposta. “Inserir essa prática na Lei do Racismo fortalece os instrumentos de combate, amplia as possibilidades de responsabilização e contribui para romper a cultura de impunidade. Mais do que uma medida punitiva, trata-se de um passo importante na construção de uma sociedade que valorize a dignidade, a igualdade e o respeito às mulheres em todos os espaços”, completa.
Fonte: G1 e site do Senado
