O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (PL 4.363/12), deputado Roberto Policarpo (PT-DF), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) após as eleições municipais. Ele afirmou que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial. O texto, encaminhado pelo Judiciário, é resultado do acordo que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça Federal e tem previsão de recursos na proposta Orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo. A base do acordo é o reajuste escalonado da gratificação judiciária, a GAJ, de 50% para 100% até 2015.
Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos. Policarpo afirmou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
“Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum”, contou. “O Judiciário disse que tem condições.”
Magistrados
Já a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados (PL 4.360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo da União, para R$ 34.400. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses recursos no Orçamento da União para 2013. As entidades que representam os magistrados entraram com mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.
Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. “A discussão dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar a discussão dos servidores”, ressaltou.
Tramitação
Depois da Comissão de Trabalho, a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Já o projeto de reajuste dos magistrados foi apensado ao PL 7.749/10, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e agora será votado na Comissão de Finanças – o relator é o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), Depois, a proposta ainda passará pela CCJ e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
