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QUINTOS – Recurso continua na pauta do STF

17 04 2018 Quintos Neli e TangOs Quintos incorporados fizeram parte da lista no plenário do Supremo Tribunal Federal na última quarta e quinta-feira. A diretora do Sisejufe Neli Rosa a servidora Adriana Tangerino e o assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, acompanharam a votação. No dia 18, foi julgado Habeas Corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP/SP).  No dia 19, foi julgado o mérito, ficando decidido que político irá cumprir prisão domiciliar.

O Recurso Extraordinário 638.115, que trata dos Quintos/Décimos incorporados, continua na pauta, mais especificamente, na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes. O Sisejufe vai continuar acompanhando a matéria e pressionando para que o benefício seja mantido.

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