SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A conjuntura sociopolítica e econômica e os desafios dos sindicatos e movimentos populares

Por Helder Molina
Rio de Janeiro, maio de 2017.

O autor

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Há uma ofensiva generalizada do capital em todo o mundo contra os direitos e as organizações dos trabalhadores. Em um quadro de recessão econômica em escala mundial, produto do caos gerado pela manutenção do sistema da propriedade privada, o crescimento da direita, do fascismo, das forças do mercado contra o trabalho e suas organizações é algo visível.
As emblemáticas as eleições nos EUA levou à vitória um candidato xenófobo, antiglobalização, fascista contra os sindicatos e os direitos civis, como das mulheres, negros, homossexuais, estrangeiros, principalmente latinos e árabes: Donald Trump. Na França, o segundo turno foi de dois candidatos da direita, a direita liberal e privatista, contra a extrema direita nazifascista, xenófoba e ultranacionalista, deu a vitória para Macron, o equivalente ao Dória de lá, gestor, discurso de negação da política e privatista, homem do mercado financeiro. E, em uma conjuntura de golpe, se aprofundam os pensamentos contra a democracia, contra a soberania popular, contra as conquistas sociais e os direitos da classe trabalhadora.
As forças populares e democráticas, os movimentos sociais e os sindicatos trabalhistas estão diante um cerco político conservador e fascista, que produziu o golpe contra a presidenta eleita democraticamente Dilma Rousseff, e, em seu lugar colocou um governo usurpador, ilegítimo, sendo Temer produto de um golpe jurídico parlamentar e midiático.
Um ano após o golpe, a união de forças antidemocráticas do grande capital nacional e internacional, da mídia, do judiciário, do legislativo com as classes dominantes promovem agora um desmonte dos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988. Chegamos ao esgotamento das políticas neodesenvolvimentistas e aos limites da democracia capitalista e do “Estado democrático de direito”.
Foi interrompido o ciclo progressista construído nos últimos 13 anos pelos governos democráticos populares, que seguiu uma linha de governos progressistas na região da América Latina, em contraposição às políticas neoliberais de redução de direitos sociais e trabalhistas que apenas ampliam as desigualdades. O golpe em curso no Brasil é parte do retrocesso conservador que está sendo promovido e implantado em nosso continente: Golpe no Paraguai, vitória da direita no governo da Argentina e a radicalização da direita financiada pelos EUA e o mercado financeiro.
Alguns procedimentos adotados durante o primeiro mandato da Presidente Dilma como políticas de crédito à produção, investimento público e desonerações de impostos, produziram efeitos positivos durante o período da crise que teve início em 2008. Dessa forma, criou-se um cenário de mercado interno aquecido por políticas sociais e elevados níveis de emprego, um possível caminho para superar os impasses.
No entanto, optou-se por não realizar as reformas de base, como a Reforma Política e Tributária, não promoveram medidas regulatórias do mercado financeiro, atuaram de forma tímida no campo monetário e a crescente redução das taxas de investimento, característica da submissa burguesia nacional, criaram as condições para uma crise econômica sem precedentes.
A perspectiva da crise econômica, associada à pirotecnia midiática em torno da Operação Lava-Jato, alimentou a ofensiva liberal conservadora que se manifestou em uma eleição extremamente polarizada. Por outro lado, desorientou a política econômica do governo, eleito para dar continuidade às mudanças, mas que adotou, na prática, a agenda econômica derrotada nas urnas. Esses e de outros ingredientes produziram a crise política e abriram espaço para a ingovernabilidade e para as tentativas de golpe.
O golpe, que chega agora a seu momento mais dramático, consolida uma enorme recomposição da direita, patrocinada por um conluio jurídico-midiático de estreitos laços com o imperialismo norte americano e coesão programática em torno de uma agenda ultraliberal. É justamente aí que podemos encontrar a solução: na falta de legitimidade social desta agenda, assim como a do governo que tentará se erguer em torno dela. Esse é o poder desafiador para enfrentar a tentativa de conclusão dos planos golpistas. Somente organizando a resistência democrática e popular!
Todo nosso empenho deve estar na luta para impedir que o golpe continue avançando e que o governo golpista não possa governar para aplicar seu programa. Essa é a tarefa central da conjuntura. Aprofundar o caráter popular e classista dessa luta é o desafio dos movimentos sociais e da CUT, aumentando o engajamento das suas bases, explicitando que a luta contra o golpe é a luta pelos direitos da classe trabalhadora.
Essa linha de enfrentamento implica em construir uma bandeira democrática radical que unifique as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as mulheres (que realizaram o maior manifestação do 8 de março que não se via há muito tempo nesse país), os movimentos sociais, sindicatos, juventude, estudantes e tenha como objetivo colocar o povo como sujeito da decisão política sobre quem o governa. Dizer não ao golpe dado pelo Congresso Nacional implica em negar o governo golpista. Negar o governo implica em lutar por um novo governo. Lutar por um novo governo, dentro da experiência histórica que vivemos, leva a novas eleições.
O golpe jurídico parlamentar midiático joga mais luz sobre o caráter conservador e nada laico do parlamento e do judiciário brasileiro, reforça o questionamento sobre o modelo de democracia representativa permeada pelo financiamento empresarial e pela exclusão da participação popular, pela lógica dos interesses privados em detrimento do interesse público. O erro do PT foi ter a ilusão que seria possível uma conciliação de classes levada a cabo por seus setores majoritários como se fosse possível negociar com a oligarquia secular.
Elegemos Dilma em 2014 com 54 milhões de votos, mas não elegemos uma câmara dos deputados e um senado federal na mesma proporção. Isto é, os sindicatos, movimentos sociais e partidos progressistas e de esquerda não compreenderam, ou não conseguiram, dada à correlação de forças, eleger um parlamento mais comprometido com os direitos sociais e as conquistas dos últimos 12 anos.
Não temos nem 100 deputados progressistas. Mais de 400 parlamentares fazem parte da bancada chamada popularmente de BBBB (Boi, Bíblia, Banqueiro e Bala) e são latifundiários, banqueiros e seus representantes, empresários, fundamentalistas religiosos e os grandes responsáveis pelos retrocessos que agora estamos sofrendo. Sem deixar de citar a derrubada do monopólio estatal do Pré-Sal e os projetos de ajuste fiscal, congelamento de investimentos no setor público (saúde e educação) por 20 anos, fim dos concursos e dos reajustes salariais, planos de demissões (in) voluntárias nas estatais, redução do Estado e das políticas públicas, terceirizações, aposentadoria aos 70 anos, desmonte da educação e da saúde, enfim, das contrarreformas neoliberais.
A institucionalização e burocratização dos partidos de esquerda e dos sindicatos levaram a um profundo afastamento das massas, das organizações de base e da formação política como elementos fundamentais para a mudança e a construção de uma hegemonia de democracia popular. Luta de classes é assim, a gente não joga sozinho. Nossa derrota foi resultado da brutal e violenta ação dos inimigos do povo, no novo bloco histórico hegemônico de forças econômicas e sociais que se formou contra nós, mas também foi fruto da ilusão de classes, da conciliação de classes, da acomodação de classes, reforçada pelas lideranças dos partidos de esquerda que se elegeram a cargos majoritários e legitimaram alianças com inimigos históricos da classe trabalhadora com o intuito de criar condições de governabilidade.
Sem um profundo balanço político de tudo isso, sem mudança radical de rumos, sem colocar os dedos nas feridas, sem fazer o enfrentamento à burocratização e ao pragmatismo, sem estancar o oportunismo e aburguesamento das direções e dos militantes, sem núcleos de base, sem hegemonia das ruas e nas ruas, sem armas, sem organização popular de base, sem educação política das massas, sem formação política e pedagogia da luta, não vamos nos reconstruir.
Na economia há uma crise que se aprofunda com aumento do desemprego, a continuidade da queda na arrecadação tributária e o corte dos recursos para as políticas sociais que garantem o mínimo de dignidade para a população. Tudo isso provoca uma ampliação geométrica das manifestações de rua, com amplos setores dos movimentos sociais, mulheres, estudantes, camponeses, sem tetos, juventude, intelectualidade progressista, etc. Não há como resolver a crise do modo neoliberal, isso seria condenar milhares à morte e ao abandono.
Para responder à resistência popular o governo golpista e a mídia aprofundam suas medidas de exceção e restrição das liberdades democráticas. É esperado o aumento da repressão e criminalização dos movimentos sociais e partidos de esquerda e isso seria feito com escudo da extrema direita e dos seus aparelhos repressivos, tanto na esfera estadual como federal. Somando isso a um processo que envolve o Ministério Público hegemonizado pela direita, que criminaliza as lutas sociais e ataca as organizações dos trabalhadores com ação policial violenta e desmedida como vimos acontecer no dia 28 de abril no Rio de Janeiro e na prisão e transporte com algemas de dois jovens estudantes que ocupavam escolas recentemente no Tocantins.
Hoje, o Brasil é atingido em cheio por uma brutal ofensiva contra os serviços públicos, os direitos da população trabalhadora e o patrimônio nacional. É a mesma ofensiva do capitalismo que, em todos os continentes, em particular na Europa, pretende fazer as garantias trabalhistas e sociais retroceder dois séculos. Para isso precisam destruir a independência das organizações dos trabalhadores. Esse é o sentido do golpe midiático-jurídico-parlamentar que afastou Dilma Roussef e que continua.
A ofensiva para destruir os direitos é exigência do capital financeiro para preservar seus lucros, mas ela é operação de alto risco, pois não deixa outra saída aos trabalhadores a não ser resistir e lutar porque está em jogo nossa própria sobrevivência.
Nossa tarefa é enfrentar e derrotar essa ofensiva utilizando a única arma que possuem os trabalhadores: a manifestação e resistência popular. Por isso, está no centro a defesa das organizações sindicais construídas em nossas lutas, contra a partidarização, garantindo independência frente aos governos e autonomia frente aos partidos políticos – ou seja, o alcance da isonomia sindical, o que somente se materializa com a defesa clara dos interesses e reivindicações do conjunto da categoria.
É em benefício dos banqueiros e multinacionais que Temer quer destruir os direitos previdenciários, alienar o pré-sal, acabar com as garantias da CLT, terceirizar, congelar o orçamento federal por 20 anos, abrindo caminho para uma exploração sem limites. No plano da organização sindical, aliados do governo golpista tentam fazer passar no Congresso um projeto que eterniza o imposto sindical e atrela ainda mais os sindicatos ao Estado, na contramão da independência conquistada com a fundação da CUT.
No plano político, salta aos olhos a falência das instituições subordinadas ao capital financeiro, que aplicaram o golpe midiático-jurídico-parlamentar e deram posse ao usurpador Temer. A rejeição do sistema político se aprofunda inclusive com o patamar histórico de quase 33% de votos brancos, nulos e abstenções nas eleições municipais, um número, em muitos municípios, superior à votação do prefeito eleito. O golpe segue sendo implementado, com pressa, para entregar a encomenda ao mercado que o financiou. Temer é refém e tem que cumprir essa tarefa, daí a pressa, pois o prazo se esgota no final deste ano.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu fiel escudeiro, cumpre o papel da comandante de tropa na Câmara, a toque de caixa, sem debates, sem ouvir a sociedade, suas instituições e os movimentos sociais organizados, aprovou a terceirização sem medidas, incluindo as atividades fins, um compromisso com a FIESP, que desmonte os direitos trabalhistas e fragilize a organização sindical dos trabalhadores terceirizados.
O golpe tem pressa e encaminha a aprovação da reforma trabalhista, um absurdo retorno a um tempo anterior a 1943, ao contexto da República Velha, e retira direitos sociais e trabalhistas que são resultados de 100 anos de lutas da classe trabalhadora, conquistas do anarco sindicalismo e ao sindicalismo dos comunistas no início do século XX, tempos do início da era industrial no Brasil.
A reforma da Previdência também cumpre essa exigência do mercado, do pato amarelo da FIESP, da Rede Globo e do mercado financeiro das seguradoras privadas e fundos privados de previdência. Os golpistas atacam nossos direitos, algo que nem mesmo o ex-presidente liberal Fernando Henrique Cardoso teve a ousadia, e condições, de desmontar.
Quero lembrar ainda do pré-sal e da entrega do nosso petróleo ao capital estrangeiro e a corrida para privatizar a distribuição via Petrobrás BR DISTRIBUIDORA e os gasodutos que foram entregues ao capital canadense. O desmonte da indústria nacional, que chega aos patamares de 12% do PIB, com consequente diminuição das exportações de produtos industrializados, o desemprego crescente na indústria, o desmonte da construção civil e da engenharia nacional produzida pela LAVA-JATO, facilita a entrada do capital estrangeiro e destrói a cadeia produtiva da engenharia, da indústria, da soberania nacional.
Todavia, a resistência começa a produzir efeitos. Em 16 de março fizemos um grande ensaio da GREVE GERAL, com grandes paralisações e manifestações em praticamente todas as capitais e grandes e médias cidades brasileiros. Há um esforço de construção de unidade entre as centrais sindicais e correntes políticas do movimento sindical e popular, e dos partidos de esquerda, exceto aqueles que apostam no isolamento e na impotência, nas palavras de ordem de vanguarda, mas sem ação direta na classe trabalhadora e que em nada modificam sua realidade de sofrimento e perda de direitos.
A GREVE GERAL de 28 de abril mostrou o avanço e a força dessa unidade e repercutiu politicamente, reanimando e reaglutinando as forças contra o golpe e contra o desmonte dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. O 1º de maio também mostrou esse estado de animo e de unidade dos movimentos sociais e centrais sindicais, apesar das diferenças que existem entre elas. A tarefa agora é resistir na câmara e não permitir a reforma da previdência como TEMER, RODRIGO MAIA, GLOBO e MERCADO FINANCEIRO desejam. Ocupar Brasília, ocupar o congresso nacional, ocupar as instituições e impedir esse brutal ataque fascista e privatista aos direitos. No senado enfrentar a reforma trabalhista, buscando quebrar o consenso, explorando as contradições que existem nos lados de nossos inimigos.
Precisamos construir a nova greve geral, quebrar a agenda do golpe, garantir as eleições gerais em 2018. Esse artigo é uma convocação aos trabalhadores para resistir à tentativa de condenar e prender Lula, intenção que a direita possui na estratégia de fragilização das esquerdas para eleger um candidato ligado ao mercado e apoiado pelos golpistas em 2018. Isso se não for de fato levada a acabo a tentativa de inviabilizar as eleições em 2018, como quer setores do golpe, apoiados no projeto de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que visa prolongar os mandatos atuais até 2022, anulando as eleições do próximo ano. Os deputados e senadores, que são aqueles que irão decidir sobre o calendário eleitoral, têm todo interesse nessa prorrogação e adiamento, principalmente se a crise econômica e política permanecer crescente, como tudo indica.
Resistência e reorganização é a tarefa do momento. Precisamos conversar com nossos vizinhos, porteiros de prédio, fazer formação política, melhorar a comunicação direta com as bases, organizar os trabalhadores nos locais de trabalho, mobilizar as ruas e não dar arrego ou conciliar com as forças golpistas e do mercado. Estas são as tarefas da conjuntura! Vamos para a luta!
Helder Molina é professor doutor em Políticas Públicas e Formação Humana na UERJ, mestre em Educação e bacharel em História pela UFF.

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