Para esclarecer dúvidas da categoria sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), o Sisejufe realizará um debate no dia 5 de novembro (quinta-feira), às 19 horas, no auditório da entidade (Av. Presidente Vargas, 509 – 11º andar). Os debatedores são o diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Chagas, e o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato. O objetivo é orientar os servidores, principalmente os novos, que se aposentarão pelo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Debatedores:
Edmilson Chagas é servidor da carreira do Ministério Público da União (MPU) desde 1995. É graduado em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Direito Público e especializando em Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Fundos de Pensão. É professor de Direito Administrativo no Distrito Federal. Participou dos Grupos de Trabalho do Poder Executivo, do Judiciário e do MPU para implementar a Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Antes de tornar-se diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, atuava como assessor jurídico do Secretário-Geral do MPU e do Procurador-Geral da República e participava da Gestão da Funpresp-Jud como membro do Conselho Deliberativo. É diretor de Seguridade da Funpresp-Jud desde novembro de 2014.
Rudi Cassel é sócio-fundador da Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, escritório que assessora o Sisejufe. Graduou-se pela Universidade Federal de Santa Maria (RS). Desde o início da carreira, especializou-se em direito do servidor público e direito dos concursos públicos. Atuou na assessoria de entidades representativas de servidores e membros do Poder Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, sindicatos e associações de docentes e servidores das instituições federais de ensino, entre outras entidades de classe. Ao longo da carreira, também foi coordenador jurídico do Sindjus-DF, diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF.
Sobre a Funpresp-Jud:
A Funpresp-Jud foi criada pela Resolução STF nº 496, de 25/10/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. É uma entidade fechada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, financeira e gerencial, nos termos da Lei nº 12.618, de 30/4/2012. O Regime de previdência complementar é facultativo e visa assegurar retorno no investimento dos recursos destinados à complementação das aposentadorias e pensões. O servidor que aderir ao Funpresp contribuirá com 11% sobre o valor do teto do INSS, o mesmo percentual que aportará a União, e optará por contribuir com um percentual sobre o que exceder este teto, sendo que a contrapartida da União será de no máximo 8,5%.
