Sindicato avalia que categoria deve aproveitar ano eleitoral para pressionar Congresso Nacional. Projeto está na Comissão de Tributação da Câmara Federal
Max Leone*
O Ano de 2014 se apresenta como mais uma etapa de desafios para os servidores do Judiciário Federal. E os funcionários do Tribunal Regional Federal (TRF2), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) não vão fugir de mais esse momento de luta que começa agora, em fevereiro.
A direção do Sisejufe avalia que o momento atual do panorama político segue sendo de luta para todas as categorias, em especial para os servidores do Poder Judiciário Federal. Para vencer a defasagem salarial é preciso construir mais de uma estratégia na luta contra a intransigência do governo com a categoria judiciária. Nesse sentido, a proposta da direção do Sisejufe, aprovada em assembleia, para a campanha salarial de 2014 é centrar fogo na luta pela reposição das perdas inflacionarias, que assolam a categoria desde 2006, através da luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.613 de 2009 como elemento central da campanha salarial deste ano, ao mesmo tempo em que manteremos a construção de um projeto de Carreira através da elaboração do GT-Carreira da Fenajufe e das discussões nos estados.
Sabe-se que a Carreira é um pleito de longa data e que é mais do que necessária para corrigir o amplo espectro de problemas da relação de trabalho nos tribunais. A Carreira pode e deve produzir os ajustes necessários para uma relação de trabalho digna e valorizada. Mas se for para discutir a Carreira, esperando a sua definição juntamente com tabela salarial, se perderá o tempo negocial para que se possa arrancar do governo a recuperação das perdas e avançar para uma tabela que recupere a defasagem salarial, mesmo que não integralmente.
PL 6.613/2009 já está no Congresso
Em janeiro de 2015 a categoria receberá a terceira e ultima parcela dos 15,8% que foi aplicado através do aumento parcelado na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), que chegará (em 2015) a 90%. Não se obteve, ainda, o necessário aumento no vencimento básico que é devido para recuperar as perdas inflacionárias desde 2006 e a defesa pela aprovação do PL 6.613 vem exatamente para construir a luta pela reposição de perdas, principalmente em um ano em que o tempo de negociação será curto em função da Copa do Mundo e das eleições. O PL já está no congresso e com isso queimam-se etapas de lutas que a categoria teria que desenvolver para garantir o envio de um novo projeto pelo Supremo Tribunal Federal (STF); o parecer de admissibilidade orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP) da Câmara Federal. No momento a luta é pela aprovação dentro da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) para que possa ir ao Senado e tramitar rapidamente para aprovação.
STF tem que mostrar independência
Esse é o momento de cobrar do presidente do STF que faça valer a independência do Poder Judiciário para que os recursos para aprovação do projeto sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para tanto é necessário que o chefe do Poder Judiciário cobre do Executivo a inclusão do Orçamento do Anexo V da LOA e não aceite intervenção no Orçamento do Judiciário.
É o momento de invadir o Congresso para obter o comprometimento e a aprovação na COF da proposta do movimento. A aprovação do PL 6.613 trará uma recuperação significativa para a categoria judiciária, como demonstram as tabelas abaixo, o que facilitará a própria discussão da Carreira.
É hora de centrar fogo na recuperação das perdas salariais para que, durante o ano de 2014, a carreira possa ser construída sem a pressão por negociação de salários. O fato do substitutivo aprovado não garantir a reposição integral das perdas salariais do período, nos legitima a seguir com a nossa pauta de reivindicações pela equiparação salarial com outras carreiras do serviço público e pela reposição das perdas salariais. O tema da carreira deve ser fortalecido com a construção de uma proposta, pois fazer a discussão e a formulação é essencial para a construção da valorização dos servidores do Judiciário Federal e têm impactos diretos na luta por salários dignos.
Em ano de eleição a estratégia é muita pressão
Valter Nogueira, diretor-presidente do Sisejufe, considera como opção mais correta a decisão de pressionar o Judiciário, o Congresso Nacional e o governo federal pela votação do PL 6.613, tendo em vista que esse ano é atípico, posto que haverá eleições para presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais em todo o país.
Na avaliação do dirigente, o projeto, uma vez aprovado, garantiria recomposições salariais para o conjunto do funcionalismo do Judiciário Federal nos próximos dois anos. De acordo com ele, os servidores poderiam ser contemplados com reajustes em julho de 2015 e janeiro de 2016. “Temos que partir com tudo para nossa campanha salarial desse ano, com foco na aprovação do PL 6.613. Assim, garantiremos recomposição salarial até julho de 2016. O PL é o nosso horizonte, nossa plataforma para unir a categoria”, explica Valter Nogueira Alves.
O presidente do Sisejufe lembra que o reajuste salarial concedido em janeiro desse ano, mal cobre as perdas inflacionárias do período. Por conta disso, Valter defende que o movimento sindical do Poder Judiciário Federal deva reformular a lógica da proposta feita pela direção da Fenajufe, que aposta na criação de Grupo de Trabalho (GT) para discutir a Carreira do funcionalismo até o mês de junho, o que não dará tempo de construção de uma proposta salarial para envio ao Congresso até agosto. “A saída é aproveitar o ano eleitoral, pressionar os parlamentares a aprovar o PL 6.613 para que ele entre no Orçamento. Temos que nos mobilizar para termos fôlego para negociar com o governo a nossa Carreira e a recomposição salarial para os próximos anos”, convoca Valter Nogueira.
Para o dirigente sindical, o foco da categoria deve ser a aprovação imediata do PL 6.613, lutar pelas recomposição das perdas salariais e pela criação de um Plano de Carreira para os servidores do Judiciário Federal, que segundo Valter, o STF deve negociar com o governo federal.
*Da Redação
