A Fenajufe realizou sua primeira Reunião Ampliada de 2014, no último sábado, 8 de fevereiro, em Brasília, que contou com presença de 104 delegados e 16 observadores, representando 22 sindicatos filiados, que debateram, entre outros assuntos, a campanha salarial 2014 e o calendário de lutas, que foi aprovado por unanimidade. No calendário de lutas, foi marcada uma semana nacional de mobilização para acontecer de 24 a 28 de fevereiro. Ficou indicada, ainda, para 19 ou 26 de março, dia nacional de paralisação, com marcha à Brasília, em conjunto com os servidores públicos federais (SPFs). A fixação da data depende da definição do Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs, que se reúne no próximo dia 18/02 para fechar a data e a organização da atividade. No dia seguinte a este ato, a Fenajufe realizará sua segunda Reunião Ampliada do ano. A respeito das reivindicações, a Reunião Ampliada ratificou a pauta unificada dos SPFs e aprovou uma pauta específica para o Judiciário Federal e o Ministério Público da União (MPU), na qual a busca da reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006 é um dos itens em destaque.
Todas as entidades presentes tiveram espaço para informes e avaliações. Também foi concedido tempo para falas de delegados, que destacaram a importância de superar as divergências e sair da reunião com pauta de reivindicações especificas da categoria e calendário de lutas afinados, construindo a unidade entre os vários segmentos que compõe a categoria, para fortalecer a Campanha Salarial Unificada dos SPFs, que será prioridade, conforme deliberação da plenária do ano passado.
Pauta Unificada
A pauta geral de reivindicações dos SPFs foi protocolada por meio de ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 23 de janeiro. O funcionalismo cobra a implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base dos federais em 1º de maio, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve que impedimos sua votação em 2013, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012 e mais a realidade de cada categoria.
Outras importantes federações já haviam mobilizado suas bases para a realização de greve em março, mas, diante da impossibilidade da articulação de um consenso e com o adiamento do movimento paredista se encaminhando como proposta majoritária, decidiram iniciar seus movimentos reivindicatórios e paredistas mais cedo.
Foi o caso da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), que em sua Plenária Nacional Estatutária, deliberou pela deflagração da greve da categoria no dia 17 de março. De acordo com Rosângela Costa, coordenadora de Educação dessa importante federação, até janeiro a Fasubra tinha expectativa de fazer parte de uma greve conjunta e unificada, mas algumas categorias retrocederam e o movimento involuiu.
“Seguiremos sozinhos, o que poderá nos prejudicar, mas não podíamos perder o momento. Já mobilizamos nossas bases, já avisáramos ao MEC que haveria greve na segunda quinzena de março. Caso adiássemos, perderíamos autoridade e não honraríamos nosso compromisso com a base”, explica Rosangela. A coordenadora ainda mantém a confiança de que mais categorias adiram à greve e que o movimento se torne uma mobilização conjunta. “Juntos teríamos mais força, para resistir a esse governo que tem desrespeitado as pautas dos servidores. Acreditamos que mais setores ligados à saúde e à educação ainda queiram se juntar”, avalia a coordenadora.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), por sua vez, aprovou indicativo de greve para março. A Confederação realiza uma plenária nacional no dia 20 de março, na quala greve será tema de destaque.
Pauta Específica do Judiciário Federal e MPU
Além da pauta geral de reivindicações já protocolada junto aos três poderes, a Fenajufe oficiará os tribunais superiores, conselhos e PGR com a pauta de reivindicações específicas, que foi objeto de acalorado debate sobre qual a melhor forma de encaminhar a reposição das perdas salariais acumuladas na categoria, se definindo desde já a prioridade na aprovação do PL 6613/2009, ou se buscaria primeiro instalar a negociação e mobilização na categoria, para então definir qual a melhor forma de desaguar a busca da reposição, deixando o PL 6613 no Congresso como uma eventual alternativa, caso a correlação de forças que consigamos acumular permita o seu encaminhamento para aprovação. Prevaleceu a posição de buscar a reposição das perdas específicas, sem determinar de antemão a utilização do 6.613 como prioridade, que de qualquer forma ficaria como uma alternativa, para ser utilizado em condições que favorecessem sua aprovação.
– reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse;
– antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014;
– definição de política salarial permanente com respeito à data base;
– aprovação do PL 319/2007, na sua versão original;
– abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações;
– criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores;
– aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
– pagamento dos passivos devidos aos servidores;
– posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13);
– posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário;
– cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública;
– lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário;
– lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório;
– formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal;
– jornada de 6 horas, com pausa;
