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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Reforma Administrativa – impactos para atuais servidores

Nesta quarta-feira (23/9), o Sisejufe ao Vivo vai receber o assessor parlamentar do Diap e do Sisejufe, Antonio Queiroz, e o assessor jurídico do Sisejufe e do Sindiquinze, Rudi Cassel. Em pauta, os impactos da Reforma Administrativa (PEC32/20) sobre os atuais servidores públicos. Participam do debate a diretora do Sisejufe Eunice Barbosa, o presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini e o representante de base João Victor Albuquerque.

A live, uma parceria do Sisejufe com o Sindiquinze, começa às 17h.

Para Antonio Queiroz, a PEC 32 do governo federal soma a outras iniciativas correlatas e avassaladoras contra direitos, que envolve os três poderes com o objetivo de reduzir o estado no provimento de serviços, desregulamentar diretos, regulamentar restrições e privatizar os serviços públicos e estatais. Em outras palavras, o que é para proteger sai da lei e o que é para impedir o acesso a diretos entra.

Trata-se, segundo ele, de uma ofensiva com aspecto neoliberal explícito, parte de um pacote que envolve um brutal ajuste fiscal, sob a desculpa enganosa de que o estado arrecada menos do que gasta, e persegue unicamente a redução de despesas, tendo como consequência a retirada dos mais pobres do orçamento público.

Essa ofensiva é destrutiva para a população, pois ataca o direito a saúde, educação, saneamento, moradia, transporte público e outros básicos, com a redução de verbas e transferência da administração para o setor privado. Além de destruir o serviço e as carreiras públicas e a fundamental estrutura estatal hoje existente na união, estados e municípios.

Diferentemente do que o governo se esforça em passar, para desmotivar a luta de resistência da categoria, só três itens da proposta valem apenas para os novos servidores. Os demais atingem também os atuais, como a nova avaliação de desempenho, que vale para todos e pode levar à demissão sumária, ou seja, à quebra da estabilidade.

João Victor Albuquerque reforça a importância de os servidores públicos se engajarem nesse debate e sobre todos os aspectos que ele suscitará. “A gente pretende esclarecer vários pontos que vêm sendo defendidos pelo atual governo e desmistificar um pouco esses tópicos de que os atuais servidores não serão atingidos e de que a reforma está sendo proposta para combater privilégios. Tudo isso é uma mentira. É importante a gente tratar desse tema a partir de um olhar crítico e a partir também de uma lógica de como essa reforma impactará as relações entre servidores e o Estado”, afirma o sindicalista. 

Para o presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini, é fundamental que todo servidor público tenha consciência da dimensão exata do que está por trás dessa reforma administrativa. “Não se trata somente de mais um ataque aos direitos dos servidores, como tanto outros já feitos,  mas de tentativa nefasta de desconstrução da estrutura do Estado que tem por finalidade o bem estar social, ressuscitando práticas arcaicas de clientelismo, nepotismo e desvio da finalidade pública. Por isso, é de fundamental importância o constante debate sobre esse projeto em todas as instâncias representativas do serviço público, objetivando barrar o seu avanço”, alertou. 

A live terá a mediação da jornalista Tais Faccioli. 

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