A manhã do segundo dia da plenária (24/5) trouxe o debate sobre a efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no PJU e MPU contra mulheres, pessoas LGBTQIA+, pretos e pretas e pessoas com deficiência. O coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo Soares, foi um dos palestrantes. Também estavam na mesa o servidor do TRT2, Filipe Gioielli Mafalda, que é Integrante eleito para a vaga de pessoas negras do Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do regional; e Magali Dantas, técnica judiciária na Justiça Federal do RS, onde integra o Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça de Diversidades.
Ainda invisíveis
Ricardo Soares falou sobre a invisibilidade do segmento das pessoas com deficiência até mesmo no grupo das minorias. Ele ressaltou, no entanto, que isso vem mudando ao longo dos tempos. “O segmento da pessoa com deficiência sempre aparecia no etc. Em regra, vêm mulheres, negros, LGTQA+, etc. No etc estão as pessoas com deficiência. Em regra é isso. Quando eu falo que em regra o discurso é esse, seja na direita, seja na esquerda”, lamentou.
O dirigente acrescentou que esse problema também vai para dentro do Judiciário, apesar de ter reconhecido que houve avanços com a publicação da Resolução 230 do CNJ, que busca promover os preceitos previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O sindicalista alerta que ainda há muito a fazer.
Ricardo criticou o fato de muita gente desconhecer o termo capacitismo. E reforçou que a luta por visibilidade e por direitos para o segmento é diária.
Busca da equidade racial
A técnica judiciária na Justiça Federal do Rio Grande do Sul Magali Dantas foi a terceira a falar. Ela atua e articulou no GT de Direitos Humanos do RS; atua na Comissão de Acessibilidade; e no Núcleo de Negros e Negras. A servidora estuda políticas de ações afirmativas desde 2018. Magali questionou até onde vai a vontade da categoria em combater as opressões e democratizar o Judiciário.
Para a painelista, a efetividade das políticas afirmativas não existe no Poder Judiciário. A palestrante mencionou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas lançada recentemente que revela que a política afirmativa de reserva de vagas é ineficaz e há baixa representatividade de uma forma geral nas carreiras jurídicas para os negros. A equidade racial na magistratura, por exemplo, só será alcançada em 24 anos, segundo o estudo. A servidora lamentou essa falta de transparência na política de cotas, que dificulta essa avaliação sobre a sua efetividade. “Lutar pela garantia da efetividade é nosso papel enquanto categoria organizada”, afirmou.
Luta diária
O servidor do TRT2, Filipe Gioielli Mafalda explicou aos participantes da plenária o significado de cada termo na sigla LGBTQI+ com olhar para a diversidade de orientações sexuais e identidade de gênero e falou sobre as intersecções. Explicou o contexto no Brasil e avanços na luta por reconhecimento e direitos, como a permissão de uso de nome social desde 2009 (SUS); reconhecimento das famílias homoafetivas em 2011 (STF); e transgeneridade deixar de ser doença desde 2019 (OMS).
Filipe comentou sobre as pautas falsas, que precisam ser combatidas. Citou como exemplo as falácias sobre Kit gay, banheiro unissex e linguagem não binária, que geram desgaste por meio de Fake News.
Ele chamou a atenção que os registros de violência contra pessoas LGBTQIA+ cresceram 15 vezes em 7 anos na cidade de SP e ressaltou que é preciso mostrar essa realidade preocupante, que faz com a expectativa de vida das pessoas trans seja de 35 anos.
Sobre sua vivência no PJU, o convidado mostrou dados do TRT2 no modelo de inclusão e diversidade e equidade que é um pacto feito por três poderes e citou tribunais que fazem um bom trabalho direcionado ao segmento.
O servidor apontou como desafios: trazer uma pauta real, enfrentar a desumanização e tentativas de apagamento, combater a violência, promover a saúde integral, educação, empregabilidade, garantir representatividade política e enfrentar o conservadorismo, entre outros.
O painel está disponível na íntegra neste link.
