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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Webinário promove diálogo entre atores da JT sobre audiências telepresenciais

Sisejufe destacou a importância da Justiça do Trabalho no contexto da pandemia

Webinário promove diálogo entre atores da JT sobre audiências telepresenciais, SISEJUFE

As audiências telepresenciais têm garantido a prestação jurisdicional durante a pandemia da Covid-19, mas trazem desafios a todos os envolvidos. O webinário “Atos Processuais Telepresenciais: panorama atual e diálogo entre os atores da Justiça do Trabalho” reuniu magistrados e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – RJ) e do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro) para debater as principais questões. O evento fechou o ciclo de conversas promovidos pela AMATRA1 e outras instituições sobre as audiências telepresenciais.

Na mesa de abertura, a 2ª vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, afirmou que a finalidade do evento foi ouvir os diferentes atores do Judiciário trabalhista, levando experiências dos dois graus de jurisdição para ampliar a discussão do tema. “As audiências telepresenciais trazem um grande desafio a todos nós. Por isso, temos que nos reinventar, readaptar e aprender”, disse.

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, destacou a relevância da conversa promovida pelo encontro. “O tema aflige muito a advocacia. Podemos, muitas vezes, não concordar com certa questão, mas acredito que o diálogo é o fator mais importante para que se possa chegar à solução.”

O poder da comunicação entre as categorias e a colaboração em busca da solução dos atuais desafios também foram enfatizadas por João Batista Berthier Leite, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT-1). 

“Nessas horas, é muito importante ter o diálogo. É preciso desconfiar das próprias ideias, tentar escutar o outro, ver o que podemos fazer, rever nossos pensamentos. Diálogo tem a ver com o fato de cogitar que o outro pode estar certo. E, claro, temos que analisar muito bem os riscos para evitar a doença para a parte, para o advogado e para o juiz, e ter precaução, porque também estamos lidando com o desconhecido”, afirmou o procurador-chefe.

Primeira mesa do evento abordou as experiências 1º grau

Mediada por Clarissa Costa – advogada, conselheira da OAB-RJ e coordenadora da Comissão de Prerrogativas da Justiça do Trabalho -, a primeira mesa do webinário debateu o tema “Audiências de 1º grau: experiências e desafios”. 

A coordenadora da Coordenadoria de 1º grau da PRT-1, Isabela Maul Miranda de Mendonça, afirmou que uma preocupação em comum a todos é a produção da prova. Segundo a procuradora, um dos grandes desafios a serem enfrentados é como fazer a instrução processual de forma segura.

“A boa fé, a lealdade processual e a cooperação entre as partes se fazem muito importantes nesse momento em que todos objetivam a produção dessa prova segura, a credibilidade desses atos processuais. Sabemos que, por estarmos à distância, a possibilidade de a prova ser corrompida existe, então precisamos tomar muito cuidado”, disse. 

O servidor do TRT-1 João Victor Albuquerque, representante do Sisejufe, fez um panorama de como a categoria está lidando com as audiências telepresenciais. E ressaltou que a adoção da medida é uma das formas de a Justiça do Trabalho se fazer presente e permanecer em funcionamento, já que é essencial para a sociedade, especialmente no contexto da pandemia e de suas consequências.

“Sabemos que, no processo do Trabalho, a audiência tem muita importância porque a maior parte dos atos processuais ocorrem na audiência. Então, é importante que a Justiça do Trabalho continue atuando, e a audiência telepresencial é uma aliada na tentativa de permanecer em atividade.”

Webinário promove diálogo entre atores da JT sobre audiências telepresenciais, SISEJUFE

Verônica de Araújo Triani, advogada trabalhista e sindical e professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, afirmou ser fundamental a iniciativa de levar as diferentes perspectivas dos atores sobre os atos telepresenciais. A advogada destacou que, apesar de o tema estar em evidência no momento, eles já vinham sendo usados no período anterior à crise. E contou sobre a experiência de audiência telepresencial no ano passado, no caso de um trabalhador que prestou serviço e tinha testemunhas em diferentes países.

“Conseguimos fazer a audiência por videoconferência, ouvimos as testemunhas. O momento nos demanda muito cuidado porque, agora, falamos de tornar como regra essa prática do ato telepresencial. Quando tratávamos como exceção, conseguíamos testar com calma. Agora, temos a necessidade de fazer os processos prosseguirem em seu andamento. Então, é um grande desafio pensar como viabilizar as audiências telepresenciais”, disse Verônica. 

Para dar prosseguimento à atividade jurisdicional, a juíza Márcia Leal, titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, tem feito as audiências telepresenciais de forma consensual. “Convido as partes e os advogados a participarem. Tenho feito um trabalho de convencimento. Considero o resultado ainda pequeno, mas relevante.”

A atuação da Justiça do Trabalho é necessária, urgente e essencial, afirmou a magistrada. “Todas as mudanças são dolorosas, mas estou sobrevivendo e acho que estou fazendo um bom trabalho. Precisamos dos advogados, do MPT e dos servidores na construção conjunta de soluções. Dialogar, ouvir, desconstruir e construir novas soluções. Temos que seguir em frente, sem nos afastarmos do Direito, da necessidade de fazer uma boa prova, com boa fé e a visão de que não vivemos sem o outro. Precisamos caminhar juntos”, concluiu.

Experiência do 2º grau também foi discutida no webinário

Na segunda etapa do evento, os convidados participaram  da mesa “Sessões de julgamento e funcionamento do 2º grau: reflexões sobre o acesso à prestação jurisdicional”, com mediação do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Primeira participante a se apresentar, a coordenadora da Coordenadoria de 2º grau da PRT-1, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, falou sobre os desafios e a experiência do MPT nas sessões virtuais junto às Turmas, nas sessões especializadas e com o Cejusc-CAP 2. 

“O MPT está atento às necessidades da adoção dos instrumentos telemáticos na pandemia, para que não haja a cessação das atividades jurisdicionais e preservando o acesso à Justiça, considerando-se o contorno da crise em um ambiente de elevado desemprego e crescimento a níveis alarmantes da pobreza”, disse.

A analista judiciária Regina Coutinho, servidora do TRT-1, indicou a comunicação como um dos principais desafios do atual modelo de trabalho. Mas destacou a dedicação de toda a categoria em aprimorar a experiência. “Os servidores estão muito empenhados em prestar um serviço à altura. Falhas existem, mas observamos e tentamos melhorar.”

O presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, levou ao debate a situação dos advogados que não têm condições de acessar às audiências. 

“É preciso ter compreensão. A realização solidária das instituições, dos juízes e desembargadores com a advocacia tem que ser acima do que sempre se teve porque é uma questão de sobrevivência. A categoria que deseja participar e fazer seu trabalho, mas não tem a possibilidade tem que ser considerada. Deve haver uma orientação geral e formal para que esses casos sejam considerados com olhar solidário”, afirmou Marcus Vinicius.

Webinário promove diálogo entre atores da JT sobre audiências telepresenciais, SISEJUFE

Representando a AMATRA1 na segunda mesa, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, ex-presidente da instituição, contou como tem sido a rotina de trabalho e também ressaltou as premissas de cooperação e colaboração entre todos os interessados para lidar com a nova situação.

“No segundo grau, está tudo indo bem. Há algumas dificuldades técnicas e do usuário. Em regra, os advogados têm acesso à tecnologia, e os juízes e servidores também. As coisas estão em um patamar diferenciado. Ainda assim, tem que haver a tolerância, o bom entendimento e a boa fé”, enfatizou.

Evento proporcionou o diálogo entre os envolvidos

No encerramento do webinário, Adriana Leandro afirmou que o evento atingiu o objetivo de proporcionar o diálogo, reforçando a necessidade de se praticar as audiências telepresenciais.

“Só conseguimos sucesso no evento pela cooperação e união, e a audiência telepresencial segue a mesma linha. Temos valorizado virtudes que talvez a gente não perceba no dia a dia, como paciência, tolerância e diálogo”, completou a 2ª vice-presidente da AMATRA1.

O procurador-chefe substituto da PRT-1, Fábio Goulart Villela, destacou o caráter pioneiro da Justiça do Trabalho e elogiou a iniciativa de convidar os principais atores para debater e trocar ideias sobre o tema. “Em nome do MPT, ressalto a importância dessa parceria. Juntos, somos fortes em nosso embate diário, trazendo pontos de vista que, às vezes, não conseguimos ver dentro de nossas instituições.”

Webinário promove diálogo entre atores da JT sobre audiências telepresenciais, SISEJUFE

Para o advogado e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, os desafios do período serão superados quando for concluído quais são os valores básicos que precisam ser conservados. “Como preservamos as garantias processuais com o uso da tecnologia? Precisamos entender como a Justiça do Trabalho foi concebida e que valores preserva. Quais são as situações, os direitos, liberdades e garantias que importam para a formação dessa Justiça? E cada agente tem sua observação, mas essas opiniões precisam ser conjugadas”, disse.

Clarissa Costa concluiu o evento reforçando a ideia de internalizar e praticar os conhecimentos compartilhados por todos os participantes. “Saímos com o propósito único de conjugar o aprendizado no caminho do bem comum, de resistência e desenvolvimento da Justiça do Trabalho.”

Fonte: Amatra 1

Veja a íntegra do webinário:

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