Vitória!!!! A mobilização da categoria deu certo: sessão conjunta no Congresso Nacional, realizada na tarde desta quinta-feira, 14/12, derrubou os vetos 10 e 25/23, relacionados aos Projetos de Lei 2969/22 e 2342/22, de interesse das servidoras e servidores do MPU e do PJU, respectivamente. A derrubada se deu por meio de acordo entre governo e oposição e foi comunicada logo no início da sessão pelo senador Randolfe Rodrigues. O resultado da votação foi anunciado às 14h25.
Lucena Pacheco Martins, presidente do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, está em Brasília para acompanhar a votação e, claro, comemorou a derrubada do veto: “Com a derrubada desse veto, hoje, finalmente há uma justiça dentro da casa da justiça. É feita a correção, não pelo Judiciário, mas pelo Legislativo, é feita uma reposição do direito. A casa do Judiciário não faz esse trabalho, que é quem deveria, mas o Legislativo vem e chancela o direito social, o direito remuneratório de uma categoria de trabalhadores. Então, a derrubada desse veto, hoje, significa a nossa vitória pela justiça. Não adianta o Judiciário querer tirar todos os direitos de seus trabalhadores, com magistrados disputando o orçamento com servidores, direcionando esse orçamento só para magistrados. Não adianta porque a gente vai continuar lutando em todos os poderes, esferas e lugares que a gente tem para lutar. Então, a derrubada desse veto é uma vitória para a categoria, um passo adiante que a gente dá para poder prosseguir na luta pela manutenção e conquista dos nossos direitos”.
Soraia Marca, diretora do Sisejufe e corrdenadora da Fenajufe, comemorou a derrubada dos vetos e exaltou a mobilização da categoria: “A derrubada dos vetos demonstra que o dever de casa foi feito e que isso só foi possível graças à união de toda a categoria. A Fenajufe, os Sisejufe e os demais sindicatos de base, unidos, trabalharam fortemente dentro e fora do Congresso para que isso acontecesse. Vale lembrar que temos sido forçados pelo próprio Poder Judiciário a buscar alternativas no Poder Legislativo e no próprio Executivo. Importante vitória porque, além de recuperar direitos retirados, mostra pro STF que nós temos articulação política e que estaremos atentos a toda e qualquer retirada de direito dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal”.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) teve atuação decisiva nas articulações pela derrubada dos vetos. “Nesse dia de hoje fazemos Justiça àqueles servidores do Judiciário que foram injustiçados com a questão dos Quintos. É uma vitória para levarmos para casa, para brilhantar o nosso Natal. Continuem sempre contando conosco, estaremos sempre aqui à disposição”, ressaltou a parlamentar.
Momento importante para a categoria
Ao longo da semana, dirigentes do Sisejufe estiveram em Brasília conversando com deputados e assessorias parlamentares para continuar a pressão, a mobilização e assim garantir a derrubada do veto. Além de Lucena e Soraia, os diretores Valter Nogueira e Pietro Valério também estavam na capital federal articulando junto com a Fenajufe e demais sindicatos de base. “A derrubada do veto fez justiça a centenas de servidores e servidoras que injustamente não tiveram direito ao reajuste salarial, mesmo com previsão no orçamento para pagamento a toda categoria. Essa é uma conquista de todos, pois não permitimos a retirada de direitos. Acreditar, mobilizar e persistir na luta foi e sempre será a única forma de garantir as nossas conquistas”, afirmou Valter.
A representante de base e oficial de justiça Mariana Liria, que é presidente da Fenassojaf, também acompanhou a mobilização e a sessão nesta tarde. “A derrubada do Veto 25 é o desfecho de uma luta árdua. No caso da não absorção dos quintos, nós temos um quantitativo imenso de colegas que foi atingido, mas é uma questão que tratamos de um ano para cá. No caso dos oficiais de justiça, onde tratamos da VPNI, o segmento já lida há seis anos com esse corte. Passamos pela esfera administrativa nos tribunais, pela esfera judicial em diversos tribunais, tem a representação no TCU, que é desde 2020 e, finalmente, o PL 2342, onde a gente teve a nossa emenda vetada. A derrubada do veto é o desfecho de um período de muita luta”, afrimou a dirigente.
Próximos passos
Agora, com a derrubada dos vetos, a Consillium, assessoria parlamentar do Sisejufe , explica os próximos passos: “O veto derrubado vai à promulgação do presidente. Ele tem um prazo de 48 horas para promulgar. Se não for o presidente, será o vice-presidente ou o presidente do Congresso. E já passará a valer como Lei”.
Portanto, com a derrubadas dos vetos, o PJU garante em lei a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; a transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Confira as emendas que originaram os vetos do governo federal:
Os vetos 10 e 25/23 são decorrentes dos projetos de lei 2969/22 (MPU), de procedência da Procuradoria Geral da República, e do PL 2342/22 (PJU) que dispõe originalmente sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O veto 25/23 (PJU) trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O veto 10/23 (MPU) trata do nível superior para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivo.
Relembre o veto 25:
Em 20 de setembro, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei 2342/2022, que se tornou a Lei 14.687/2023. O texto aprovado, entretanto, teve o artigo 4º vetado. Neste artigo constavam quatro emendas que beneficiavam a categoria, conquistadas durante a tramitação do Projeto de Lei: 1) impedindo a absorção dos quintos; 2) prevendo a legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos ojafs; 3) transformando o AQ por diploma (de ensino superior) dos técnicos em VPNI e 4) reconhecendo a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O Veto foi remetido ao Congresso Nacional e derrubado na sessão conjunta desta quinta-feira, 14/12.
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