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Reunião da Frente em defesa do Serviço Público: Sisejufe defende debate para aprimorar substitutivo à PEC 555

Encontro também tratou da luta contra PEC 32, reajuste do funcionalismo público e derrubada do veto 25

Reunião da Frente em defesa do Serviço Público: Sisejufe defende debate para aprimorar substitutivo à PEC 555, SISEJUFE

O Sisejufe participou da reunião virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na tarde de segunda-feira (11/12). Representaram nosso sindicato as diretoras Soraia Marca (também coordenadora da a Fenajufe) e Patrícia Fernanda, além da assessora política Vera Miranda. O encontro contou com a participação do assessor sindical Vladimir Nepomuceno, de coordenadores da Fenajufe e diversas entidades representativas do serviço público.

Os temas em pauta foram: luta para barrar a reforma administrativa (PEC 32); substitutivo à PEC 555; vetos 10 e 25; e possíveis cenários para negociação de reajustes salariais das categorias do serviço público em 2024.

Reajuste do funcionalismo

Vladimir Nepomuceno analisou cenários e possibilidades de reajustes salariais em 2024. O assessor de entidades sindicais explicou que qualquer negociação terá de levar em contato o arcabouço fiscal. Se houver aumento de arrecadação, a LDO permite que o Executivo apresente emendas na Lei Orçamentária de 2024 para seguir nas propostas de recomposição salarial.

Não à PEC 32

Outro tema tratado foi a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Os participantes da reunião avaliam que é preciso manter a mobilização a fim de evitar que a proposta volte à pauta no Congresso. A orientação é massificar a divulgação do Manifesto contra a votação da PEC 32/2020 e em defesa dos serviços públicos e da população, lançado pela Frente. O documento conta com quase 9 mil assinaturas, mas é preciso aumentar a adesão. Para assinar a petição, basta acessar o link https://chng.it/6vzyDzg6   

Derrubada dos vetos e PEC 555

O coordenador da Fenajufe Gerson Bezerra falou sobre as estratégias e articulações para derrubada dos vetos 10, do MPU, e 25, do Judiciário.

Já a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe Soraia Marca alertou sobre o substitutivo à PEC 555, que trata do fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O substitutivo foi apresentado recentemente pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), em conjunto com outros(as) parlamentares. A nova proposta conhecida como “PEC Social” prevê, entre outros pontos, a redução gradual das contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos.

Soraia explicou que a Fenajufe e outras entidades não concordam com o novo texto porque não atende às necessidades dos aposentados e pensionistas. A diretora defende que a categoria seja ouvida e que a proposta seja analisada e debatida com profundidade.

“É preciso trazer mais dados para embasar e fazer com que o substitutivo traga de fato vantagens aos aposentados. Não faz sentido ficar 10 anos no escalonamento para acabar com o desconto, que é completamente imoral. Tem que melhorar o substitutivo”, concluiu Soraia.

A próxima reunião da Frente ocorrerá no dia 18 de dezembro, às 14h, por meio remoto.

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