O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão ordinária ocorrida na noite desta quarta-feira (05/7), o Projeto de Lei do Marco das Garantias (4188/2021) sem a emenda que resgata a desjudicialização e privatiza a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial transferindo a função— desempenhada por servidores concursados e capacitados— aos tabeliães e cartorários.
O resultado do plenário foi fruto da mobilização das federações, associações e sindicatos de base, uma vez que a matéria aprovada na própria quarta-feira, mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), era ainda desfavorável. Na CAE, o projeto foi acolhido com a complementação de voto emitida na pelo senador Weverton (PDT/MA), que manteve a emenda da Desjudicialização da Execução Civil.
Já no plenário veio a boa notícia: a retirada da emenda 47, da desjudicialização. O senador Weverton propôs, para deixar a agenda livre, que a emenda 47 fosse aproveitada no Projeto da senadora Soraya Thronicke (PL 6204/2019), já sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL/RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além de ser uma vitória para a categoria, a retirada da emenda é uma oportunidade para debater o tema com profundidade sobre os sérios impactos que podem causar ao sistema judiciário e consequentemente, a população que depende dos serviços prestados.
Próximos passos
Como o texto apresenta alterações do que havia sido aprovado pelos deputados, o PL retornará à Câmara para nova análise.
O Sisejufe, a Fenajufe e demais sindicatos de base continuarão a mobilização contra a desjudicialização e em defesa dos direitos das servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Com informações da Fenajufe e Fenassojaf
Crédito da imagem: Agência Senado
