A sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre os vetos 10 e 25/23 foi adiada mais uma vez. Diante disso, a Federação orienta os sindicatos de base a manter a luta e as articulações pela derrubada dos dispositivos.
Com o novo adiamento, a previsão é que os vetos entrem na pauta de votações da próxima sessão conjunta deliberativa, que pode ocorrer na semana do dia 4/12 ou na semana seguinte (11/12). É possível que a sessão ocorra de forma híbrida, caso o presidente Rodrigo Pacheco esteja na Cop 28 (Conferência da ONU sobre o Clima). A COP 28 começou nesta quinta (30) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e termina no dia 12 de dezembro.
Seja a data que for, o Sisejufe continuará as articulações, em parceria com a Fenajufe e sindicatos parceiros, até que os vetos sejam derrubados!!!
É preciso destacar que apesar de estarem na pauta, o governo e o Congresso ainda precisam alcançar um consenso político sobre os vetos. Nos próximos dias as lideranças devem se reunir para definir os dispositivos que, de fato, serão deliberados.
Além do trabalho em Brasília, a Federação orienta os sindicatos filiados a não darem trégua aos parlamentares e continuarem com as visitas aos escritórios políticos dos Deputados(as) e Senadores(as) nos estados, fazerem abordagem nos aeroportos e onde for possível, a fim de garantirem apoio e voto pela derrubada.
Seguimos mobilizados pela derrubada dos dispositivos!!!
Saiba mais:
Veto 25/23
Se refere a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Veto 10/23
Trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
