A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro enfrentou dias de caos. Desde 02/05, quando o TRE-RJ publicou o Aviso VPCRE nº 42/2024, a rotina dos servidores e servidoras que trabalham em cartórios eleitorais se transformou em um pesadelo. O VPCRE ameaçava servidores com a instauração de Processo Disciplinar (PAD) caso algum cartório cumprisse o horário oficial de expediente estabelecido desde sempre no TRE-RJ e ignorasse as limitações definidas pelo próprio Tribunal para a realização de serviço extraordinário em dias de semana. (Veja AQUI nossa nota de Repúdio)
Para cumprir as novas determinações, as zonas eleitorais, na capital e no interior, tiveram que atender todos os eleitores que ainda estivessem na fila às 19h, fazendo com que muitos cartórios encerrassem o expediente de atendimento ao público de madrugada. Como o prazo para o recadastramento eleitoral se encerrava na quarta, dia 08/05, o movimento de eleitores nos cartórios aumentou consideravelmente. A propaganda do TRE-RJ convocando a população para fazer cadastro biométrico, gerou ainda mais confusão e filas porque deu a entender que a biometria era obrigatória. Alguns locais atenderam eleitores até de madrugada, como por exemplo, os cartórios de Mesquita, Japeri, Queimados etc.
Nas últimas 72 horas, o cenário de filas nos cartórios foi se agravando mais e mais. Em Cabo Frio, o Sisejufe recebeu denúncia de que, na madrugada do dia 07, o atendimento se estendeu até cinco horas da manhã. Na quarta, 08, quando se encerrava o prazo, a situação atingiu o ápice. Em São Gonçalo, onde as zonas eleitorais funcionam dentro de um shopping, aconteceu a situação mais dramática: eleitores, exaustos, acabaram dormindo pelo chão à espera de atendimento. O atendimento começou às 11h do dia 8 e os últimos da fila foram atendidos já quase ao meio-dia desta quinta-feira, 09.
Diante da sucessão de absurdos, o Sisejufe atuou em diversas frentes, tanto política, jurídica quanto administrativamente.
Além da nota de repúdio, nossos diretores denunciaram à imprensa que a situação caótica poderia ser evitada com esclarecimento à população, principalmente em relação à não obrigatoriedade da biometria para votar nas eleições de outubro.
Na segunda-feira, 06/05, o sindicato também protocolou no TRE-RJ um Requerimento Administrativo que expunha todo o absurdo que vinha acontecendo e solicitando, entre outras coisas, a adoção de medidas que evitassem a imposição aos servidores de jornada exaustiva e ilimitada, por exemplo.
O Sisejufe impetrou, ainda, um mandado de segurança, na terça-feira, 07/05, expondo e solicitando as mesmas coisas. E, por fim, entrou com uma representação na Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sindicato buscou em vão sensibilizar a Administração do TRE-RJ, demonstrando que era possível adotar metodologia aplicada em anos anteriores, por meio da qual os eleitores poderiam fazer um pré-atendimento dentro do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral (9/5), mas podendo agendar, até o dia 20/05, exclusivamente o recolhimento de seus dados biométricos, é o chamado atendimento diferido.
A diretoria do Sisejufe buscou apontar para a Administração que o atendimento diferido, ou seja, o atendimento em duas etapas, seria a opção mais razoável tanto para eleitores, quanto para os servidores. Caso essa medida tivesse sido tomada e o Tribunal tivesse ouvido os anseios dos servidores, poderia ter evitado tamanho desgaste para a imagem institucional e dado tratamento mais digno aos eleitores, que ficaram horas a fio em filas. Além disso, teria poupado os servidores do imenso desgaste físico e emocional que jornadas extenuantes, como as que ocorreram, causam ao trabalhador.
Embora não tenha sido realizada este ano, tal medida já foi usada pelo próprio TRE-RJ em outras ocasiões e foi adotada por outros Regionais em 2024, como os TREs de MG, SP, RS, que também são de grande porte como o do Rio. O atendimento diferido entrega maior eficiência, celeridade e economicidade, de modo que torna incompreensível a decisão do TRE-RJ de não adotá-la esse ano.
O Sisejufe considera absurda toda essa situação vexatória a que servidores e eleitores foram expostos por causa de decisões equivocadas da Administração do TRE-RJ e se solidariza à população que sofreu em enormes filas e também aos bravos servidores e servidoras que, mesmo sob condições tão absurdas e adversas, deram o seu melhor e prestaram o devido atendimento ao cidadão.
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