A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) prorrogou, por mais dois anos, o prazo para entrada em vigor das Matrizes de Competências que possuem como obrigatório o cumprimento dos Módulos do Curso de Especialização Profissional da Escola Judicial do Regional. A decisão foi publicada em diário oficial, no dia 12 de maio, por meio do Ato 61/2025. A medida abrange servidores e servidoras que ocupam determinados cargos e funções nos Gabinetes de Desembargadores, Varas do Trabalho e Secretarias de Turmas. O prazo para adequação às exigências das matrizes de competência venceria em agosto deste ano. Sem a prorrogação, somente nos gabinetes, 594 pessoas seriam prejudicadas.
(veja quais são os cargos e funções no ATO 61)
O aumento do prazo foi aprovado no dia 31 de março, por unanimidade, na reunião do Subcomitê de Gestão por Competências do TRT1, coordenado pela desembargadora Sayonara Grillo Coutinho, que é diretora da Escola Judicial do tribunal.
A servidora Marcelle Maleson, representante do Sisejufe no Subcomitê de Gestão por Competências, ressalta que essa decisão foi muito importante porque vai evitar que servidores percam funções por não terem feito, ainda, o curso de especialização.
Marcelle explica que neste curso de especialização são aprimoradas as habilidades de cada cargo e função, de acordo com as Matrizes de Competência, aprovadas em ato administrativo datado de 24 de agosto de 2023, pelo então presidente do TRT1, desembargador Cesar Marques Carvalho.
“O período de dois anos não foi suficiente para que todos os servidores se adequassem às matrizes de competência. Nem a Escola Judicial do TRT estava preparada para receber tanta gente, e nem os servidores tiveram condições de se qualificar para poder atender a essas atualizações. Então, se o prazo não tivesse sido prorrogado, muitos servidores iriam ficar sem a função porque simplesmente não atenderiam mais aos requisitos de cada matriz. Além disso, vários setores ficariam desfalcados”, acrescenta.
“O adiamento da adequação às matrizes de competências foi uma grande vitória. Agora, os servidores terão mais tempo para fazer o curso exigido pelo tribunal”, conclui.
