O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) firmaram o Termo de Cooperação n. TRF2-ACC-2022/00019, com o objetivo de recrutar servidores da Justiça Federal para atuar na Auditoria da Votação Eletrônica – Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.
Os trabalhos serão executados no(s) domingo(s) da eleição (2/10/2022 – 1o turno e 30/10/2022 – 2o turno, se houver), de forma presencial, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), localizada na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 10o andar, Centro. Além desses dias, haverá ainda dias de treinamentos, cujas datas ainda não foram definidas.
Cabe ressaltar que, embora a atividade não seja remunerada, equipara-se a de mesário. Sendo assim, será concedida ao colaborador dispensa do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias que estiver à disposição da Justiça Eleitoral, incluídos os dias que participar de treinamento(s), consoante disposto no art. 98 da Lei 9.504/1997. Além disso, será fornecido auxílio-alimentação no montante de R$ 45,00, nos dias da eleição.
Para participar, é necessário efetuar inscrição até o dia 16/9/2022, através de formulário próprio (clique aqui). A partir de então, a Justiça Eleitoral selecionará os servidores para a realização do trabalho. Lembrando que, para se inscrever, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
• Ser servidor(a) do Quadro Permanente da Justiça Federal;
•Não ser filiado(a) a partido político;
•Não ser candidato(a) a cargo eletivo e/ou possuir cônjuge e/ou parentes candidatos a cargo eletivo no Pleito de 2022, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive.
Leia a íntegra do Termo de Cooperação TRF2-ACC-2022/00019 neste link.
Com informações do TRF2 / Crédito da Imagem: TSE
