O Plenário do Tribunal de Contas da União retirou de pauta, na sessão da tarde desta quarta-feira (16/8), a Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os oficiais de justiça.
O Sisejufe acompanhou a sessão, representado pelos diretores Lucena Pacheco e Pietro Valério, além do assessor jurídico, o advogado Rudi Cassel.
Durante o julgamento, o ministro Benjamin Zymler, autor do pedido de vista apresentado em 7 de junho, disse ter conversado com o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, para uma análise mais aprofundada sobre o tema.
Zymler lembrou que existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 2342/22) que, entre suas emendas, trata sobre o tema, destacando que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.
Lucena, que também é coordenadora-geral da Fenajufe, destaca que as entidades estão atuando conjuntamente (Sisejufe, Fenajufe e Fenassojaf) “para garantir a manutenção do direito dos colegas. A expectativa é de aprovação ainda nesta quarta-feira do PL 2342, e vamos trabalhar para que o projeto seja sancionado e vire lei”, afirma.
Para Pietro Valério, o processo busca reparar uma injustiça para os oficiais de justiça. “A pauta foi adiada mais uma vez, mas estamos acompanhando de perto com o objetivo de garantir a manutenção dessa parcela remuneratória historicamente paga. A união das entidades representativas é fundamental para o sucesso dessa luta”.
Além do Sisejufe, a Fenajufe, Fenassojaf e outros sindicatos de base também estiveram no TCU para a mobilização pela legalidade do pagamento e defesa dos oficiais de justiça.
A Representação volta à pauta da Corte de Contas no dia 30 de agosto.
Por Caroline P. Colombo, especial para o Sisejufe
