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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

TAF: Sisejufe solicita ao presidente do TRF2 adiamento de aplicação do teste para que policiais judiciais se preparem adequadamente.

Entidade requer a dispensa da participação no TAF neste ano daqueles servidores que não se sentirem em condições de realizarem a prova devido ao grande período sem a prática de atividade física em função da pandemia de Covid-19

TAF: Sisejufe solicita ao presidente do TRF2 adiamento de aplicação do teste para que policiais judiciais se preparem adequadamente., SISEJUFE

O Sisejufe encaminhou requerimento administrativo à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) postulando que os servidores que não se considerarem aptos a participar do próximo Teste de Aptidão Física (TAF) para fins de manutenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) sejam dispensados nos testes, sem a perda do benefício.

Isso porque, em decorrência do longo período pandêmico e de suas restrições, a categoria se viu forçada a abandonar suas atividades físicas e permanecer em isolamento social. Assim, muitos servidores, se não adoeceram, ficaram impossibilitados por mais de um ano de exercerem atividades físicas e aprimorarem seu condicionamento físico.

Para além dos prejuízos em eventual reprovação no TAF devido a uma situação excepcional imposta pela pandemia de Covid-19, a Lei nº 11.440/2006 condiciona a percepção da GAS apenas à participação em curso de reciclagem, não impondo a necessidade de aprovação, conforme fazem os normativos do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais.

Por isso, o sindicato havia requerido ao Conselho Nacional do Justiça a correção da situação, por meio do Procedimento de Controle Administrativo nº 0003909-45.2021.2.00.0000, no qual o relator, apesar de ter determinado o arquivamento do feito, encaminhou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para possível revisão dos normativos que hoje impõem a aprovação no Teste de Aptidão Física como condição para percepção da GAS.

Conforme destaca a presidente do Sisejufe, Eunice Barbosa, “o Sindicato seguirá atuando em defesa da GAS, sobretudo para evitar que os servidores sejam penalizados em razão de situação a que não deram causa, tendo a pandemia de Covid-19 contribuído demasiadamente para a perda do condicionamento físico da categoria”.

Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe

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