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Supremo pauta julgamento dos quintos para 11 de dezembro

Ministros devem proclamar modulação dos efeitos da decisão proferida em plenário virtual, no dia 17 de outubro

Supremo pauta julgamento dos quintos para 11 de dezembro, SISEJUFE

O julgamento dos Quintos deve finalmente ter sua decisão final, tão esperada pela categoria. O Supremo Tribunal Federal divulgou, na noite desta quinta-feira (5/12), a inclusão do processo que discute a incorporação dos quintos na pauta da sessão da próxima quarta-feira (11/12). A diretora do Sisejufe Soraia Marca irá acompanhar a sessão, juntamente com a assessoria jurídica do sindicato.

“Agora só falta chegar ao quorum da votação da modulação no tocante às questões administrativa e sem trânsito em julgado. Após cinco anos de luta, tendo o Sisejufe acompanhado todas as sessões e movimentações do processo, distribuindo memoriais, se reunindo com ministros e assessores, esperamos que isso chegue ao fim com a vitória para a categoria”, afirma o assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques.

Ultimas movimentações

No dia 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento da segunda série de embargos de declaração interpostos contra o acórdão do recurso extraordinário (RE) 638115, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que negou o direito dos servidores públicos federais a incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. Em julgamento de março de 2015, com repercussão geral, por maioria, plenário do STF desobrigou a devolução dos valores recebidos de boa-fé pelos servidores até então, mas determinou a cessão dos pagamentos futuros.

O julgamento virtual dos embargos de declaração foi concluído na madrugada do dia 17 de outubro. Sem divulgação do inteiro teor dos votos, foi publicado o dispositivo do voto do relator (ministro Gilmar Mendes), que acolheu parcialmente os embargos, para determinar a manutenção do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. O relator também admitiu a modulação dos efeitos da decisão para que aqueles que continuam recebendo os quintos em razão de decisão administrativa ou de decisão judicial transitada em julgado tenham o pagamento mantido até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que não se pronunciou expressamente. Os ministros Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Melo divergiram do relator. Já os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso declaram suspeição e não votaram.

Apesar de a maioria acompanhar o relator, não é possível dar certeza sobre o resultado do julgamento sem saber o teor dos votos divergentes. É que para modulação dos efeitos da decisão sugerida pelo relator são necessários 2/3 dos ministros (8 votos). Exatamente por isso, foi certificado que, em razão das extensões dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado será feita em Plenário presencial, no dia 11 de dezembro, onde os votos serão esclarecidos.

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