Primeira etapa de ajuste do projeto aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de maio
Marina Schneider*
No dia 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a reunião de instalação da mesa de negociação com representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nacional (Fenajufe), tribunais e conselhos superiores. A Federação, representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, também diretor do Sisejufe, defendeu a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, com três pontos principais: aumento emergencial com base no PL 6.613/2009 (que altera dispositivos da Lei nº 11.416, Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências); não à PEC 59/2013 (que dispõe sobre a criação do Estatuto do Servidor do Poder Judiciário); e contra a carreira exclusiva dos servidores do STF.
Reunião de instalação da mesa de negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Fenajufe
Miguel Fonseca, diretor-geral do STF, frisou que Suprema Corte não enviará nenhum projeto exclusivo e que a mesa de negociação será instalada tendo por base o PL 6.613. “O Ministro Joaquim Barbosa não instalará uma mesa formal para nenhum projeto novo neste ano e nem enviará algum projeto novo. Ele, no limite, oficiará ao Congresso para fazer as modificações no PL 6.613”, confirmou o diretor.
Uma primeira etapa da negociação aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de maio para debater, principalmente, a tabela salarial. O prazo para a finalização dos trabalhos de fechamento de uma proposta é de 15 dias. Depois, o projeto será enviado ao deputado João Dado (SDD/SP), que é o relator do PL 6.613 no na Câmara Federal. Diante da cobrança de que a mesa apresentasse resultados, Miguel Fonseca disse que era de interesse de todos ali a celeridade.
Na avaliação de Roberto Ponciano, houve um acerto na escolha do PL 6.613, já que o STF deixou claro que não há tempo hábil, nem haverá construção de um novo PL e que a mesa de negociação seguirá à luz do projeto que já está no Congresso, como já vinham alertando diversos diretores sindicais há tempo (inclusive os do Sisejufe), inclusive com envio de estudos de viabilidade do PL para o STF e para o Congresso Nacional. “Isso prova o acerto da política do Sisejufe e o desatino da oposição que dizia que tínhamos que abandonar o PL 6.613 por nada, por um simples mote. Agora o próprio STF reconhece que o 6.613 é a saída”, aponta Roberto.
Atualização salarial deve ser o foco
O diretor-geral do STF apresentou uma proposta de dinâmica para o funcionamento dos trabalhos, sugerindo a divisão da mesa em subgrupos. Mas, para a Fenajufe, a questão da atualização salarial pelo PL 6.613 é o foco, até por conta do prazo que os tribunais têm para enviar previsão de dotação para a peça orçamentária do próximo ano.
Para um segundo momento, sim, há concordância em fazer subgrupos para tratar dos demais pontos da pauta. Devido à urgência, a Fenajufe sugeriu a realização de três reuniões semanais, o que foi aceito pelos demais participantes.
Mesa tem caráter informal
Miguel Fonseca afirmou o caráter informal da mesa de negociação por determinação do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Apesar de bancar a realização da mesa de negociação, Barbosa negou-se a atender o pleito da Fenajufe de formalizar sua instalação por meio de uma portaria. O caráter informal ficou ainda mais evidente ao determinar que até a convocação dos representantes dos conselhos e tribunais superiores fosse feita exclusivamente por telefone. A insistência da Fenajufe na necessidade de formalização da mesa é importante para oficializar as negociações e garantir que a proposta final seja encaminhada oficialmente pelo presidente do Supremo, e serviria, também, para garantir a liberação dos participantes.
Fonseca relatou que Joaquim Barbosa teria lido todo o PL 6.613/2009 e constatado que vários itens do projeto já haviam sido absorvidos pela Lei 12.774/2012, faltando basicamente a tabela salarial. O diretor-geral deixou claro que o presidente do STF não apresentará nova proposta e que o trabalho da mesa de negociação será sobre um aditivo para o PL 6.613, que já está na Comissão de Finanças e tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e que poderá, assim, tramitar mais rápido.
Carreira exclusiva dos tribunais superiores
Respondendo aos questionamentos dos diretores da federação sobre o projeto de carreira exclusiva do STF, Miguel Fonseca foi incisivo ao dizer que o Superior Tribunal Federal discutiria apenas o PL 6.613 com a Fenajufe. “Todos nós queremos o 6.613”, afirmou o diretor-geral. Isso não significa que propostas de carreiras exclusivas estejam descartadas. Miguel Fonseca chegou a afirmar que a carreira exclusiva seria “inevitável” no futuro. Ele foi contraditado pelo coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano: “Da mesma maneira que colocamos nossa base dentro do Congresso lutando pela aprovação do PCS, vamos colocá-la lutando contra qualquer carreira exclusiva. Foi assim que derrubamos a PEC 02/2010. Além disso, já temos posição contrária ao projeto por parte do senador Lindberg Farias (PT/RJ), do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e da deputada Andréa Zito (PSDB/RJ)”.
Segundo Ponciano, também já foi marcada uma reunião com o líder do governo no Congresso para alertar sobre a contrariedade dos servidores à carreira exclusiva. “Vamos conversar com a CUT Nacional para que ela tenha deliberação contrária. A batalha, no Congresso, por uma carreira exclusiva não será uma batalha fácil para o STF”, ressaltou o diretor do Sisejufe.
Pressão deve ser intensificada
A reunião aconteceu no dia 9 de maio enquanto servidores do Judiciário Federal em Brasília realizavam Ato Público em frente ao prédio do STF, cumprindo importante papel de pressão ao se manifestarem de forma que eram ouvidos na sala onde transcorria a reunião. Essa pressão foi fundamental para que a mesa de negociação alcançasse resultados positivos para toda a categoria. Exemplo disso é que, apesar de passados nove meses desde que a Fenajufe reivindicou sua realização, a primeira reunião de negociação foi marcada graças a pressão exercida no STF pela mobilização dos servidores, principalmente com o Ato realizado no dia 2 de abril. Na ocasião, servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a ameaça de fragmentação da carreira.
Assim, a mobilização precisa continuar de forma cada vez mais intensa, em todos os estados, para forçar a mesa a cumprir seu papel de elaborar uma proposta de reajuste salarial e também para cobrar do presidente do STF que garanta a autonomia do Poder Judiciário.
Mobilização garante negociação
Os resultados da reunião com o STF somente foram possíveis devido à combinação de alguns fatores, e um deles é a mobilização da categoria que pressionou o STF pela abertura de negociações, ainda no Ato realizado no dia 2 de abril. Esses resultados também se devem à dedicação e persistência da Diretoria do Sisejufe na construção de uma alternativa de luta pela reposição salarial que fosse viável, diante da ausência de uma política específica para a luta salarial dos servidores do Judiciário Federal, uma vez que a campanha salarial foi construída em torno da luta pelo reajuste geral dos servidores públicos federais.
A decisão de construir um estudo sobre o PL 6.613/2009 e encaminhá-lo ao STF e para os demais tribunais superiores foi fundamental para a construção dessa mesa de negociação, pois apresentou argumentos técnicos e orçamentários para a construção de uma proposta. Diante desse quadro fica claro que a posição do Sisejufe, desde janeiro, é a linha mais justa e a que traz luz para um aumento emergencial da categoria, sendo a única viável no momento, até por já se encontrar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Negociação começa a discutir substitutivo ao PL 6.613
A primeira reunião de trabalho da mesa de negociação para discutir o substitutivo ao PL 6.613/09 ocorreu na quarta-feira, dia 14. Participaram do encontro representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Na mesa, foi apontada como prioridade a elaboração de substitutivo para assegurar a reposição das perdas salariais aos servidores. O objetivo é encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta resultante das negociações. Também, serão tratados os demais pontos da pauta de reivindicações apresentados pela Fenajufe.
A coordenação da reunião ficou por conta de Rubens Dusi, que integra a assessoria de Administração do STF. Pela Fenajufe, vários coordenadores, entre eles, Roberto Ponciano, que é diretor o Sisejufe. Houve, por parte dos diretores gerais e de Recursos Humanos dos tribunais e conselhos, várias sugestões sobre como deva ser modificado o PL 6613/09, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Depois de muita discussão, ficou estabelecido que cada tribunal e conselho fará duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico, fixados no PL 6.613, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 90% e outra com GAJ de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque cada tribunal ou conselho tem a sua própria margem de valor, diferentemente de quando foi finalizado o PL 6.613 em 2009, quando a apuração da margem era global por ramos e não por órgão. A ideia é fazer uma discussão rápida para encaminhar aos presidentes dos respectivos tribunais e conselhos.
O secretário de Gestão de Pessoas do STJ sugeriu a adoção de Gratificação de Desempenho (GD), no que foi prontamente refutado pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Roberto Ponciano, da Fenajufe. Adilson apontou que embora a categoria venha alcançando ganhos significativos de produtividade no apoio ao julgamento de processos nos últimos anos, com crescimento de mais de 333% no número de processos julgados de 1995 a 2012, o momento não seria adequado para entrar nessa discussão, que deveria ser feita junto com vários outros itens de interesse da categoria, quando da discussão de Plano de Carreira.
Ponciano contra-argumentou, dizendo que não havia acordo com a Federação sobre o tema, e que havia uma série de decisões congressuais da federação contra a GD, já que não se aceita a quebra de isonomia entre ativos e inativos, gratificações diferenciadas entre os servidores ou tribunais e que a comissão foi proposta, logo na sua abertura, pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, para modificar o PL 6.613 sem o modificar de forma que ele perdesse suas características e voltasse à estaca zero.
Os dirigentes da Fenajufe manifestaram preocupação com a celeridade das negociações para que fosse assegurada rápida elaboração da tabela salarial, da estimativa de impacto e da elaboração do substitutivo a ser negociado com o parlamento, reafirmando a necessidade de que cada órgão deve trazer rapidamente o cálculo do impacto no seu âmbito para posterior inclusão na previsão orçamentária de 2014, que está sendo finalizada em cada um dos tribunais superiores e que seguirá, ao final, para o CNJ, que por si o encaminha ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) onde deve ser buscado que se assegure a manutenção da dotação orçamentária no Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para viabilizar a tramitação e aprovação do projeto. (Com informações da Imprensa Fenajufe)
Sisejufe reivindica GAS na aposentadoria para agentes
Ao fim da reunião, o diretor do Sisejufe, Roberto Ponciano, reinvidicou a Miguel Fonseca que colocasse no novo projeto de lei a questão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) na aposentadoria para os agentes de segurança. Ponciano explicou que os agentes estão tendo que entrar na Justiça para garantir tal direito. O diretor-geral do STF afirmou que não se opõe ao pleito e pediu que Roberto reiterasse o pedido na mesa de negociação.
