Na tarde de terça-feira (3/11), o presidente do Sisejufe Valter Nogueira e as diretoras Fernanda Lauria, Jovelina Alves e Adriana Tangerino foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Edson Vasconcelos. Também participaram da reunião a secretária de Gestão de Pessoas, Débora Nerlite do Carmo, e o chefe de gabinete, Filipe Vieira de Carvalho.
A reunião foi solicitada para tratar de reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral. Entre os pontos discutidos, foram pautados o reajuste dos 14,23%; a compensação das horas negativas da greve; o aumento do prazo de prescrição das horas extras acumuladas em períodos eleitorais; e a liberação do ponto de dirigentes sindicais por até dois dias por mês, sem necessidade de compensação.
O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, informou que o sindicato protocolou um requerimento administrativo pedindo o reconhecimento para os servidores da Justiça Eleitoral do direito ao reajuste de 14,23%, retroativo a 2003. Foi relatado pelos presentes o histórico do que representa essa reivindicação da categoria e que alguns tribunais já reconheceram o direito, inclusive nas Justiças do Trabalho e Militar, além do Ministério Público da União. A questão atualmente tramita nos tribunais do país e o entendimento judicial tem sido favorável a categoria. O desembargador disse que iria mandar instruir o requerimento e que assim que chegar a ele, caso haja pelos setores técnicos do tribunal posição favorável, irá verificar a viabilidade e dotação orçamentária.
Em relação à compensação das horas negativas da última greve, os dirigentes sindicais informaram que alguns servidores que participaram das atividades sindicais fora dos locais de lotação, tanto aqui no Rio de Janeiro como em Brasília, ficaram com o ponto em aberto. Foi sugerido pelos presentes que essas horas sejam compensadas através do cumprimento do trabalho que ficou acumulado e não retirando do banco de horas dos servidores. O presidente do TRE-RJ solicitou que o Sisejufe encaminhe a relação com todos que estão nesta situação, especificando os dias onde ocorreram as ausências. Ficou acertado que será divulgado aos servidores que encaminhem ao sindicato o ponto paralelo para comprovar a participação nos eventos de mobilização. O desembargador se comprometeu e analisar a possibilidade jurídica, de acordo com cada caso.
Os diretores do sindicato solicitaram ainda ao presidente do tribunal que dê parecer favorável ao requerimento encaminhado pelo Sisejufe pedindo que membros da diretoria sindical vinculados ao TRE-RJ possam participar, pelo menos duas vezes ao mês, de reuniões e eventos sindicais, sem corte de ponto. Outra demanda foi o aumento do prazo de prescrição das horas extras acumuladas em períodos eleitorais, que atualmente vence após um ano. O desembargador disse que se não houver impedimentos jurídicos os pedidos poderão ser contemplados. Mas destacou que esses casos também serão analisados individualmente.
