A diretoria do Sisejufe se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Elton Leme, nesta segunda-feira (18/7), para tratar de pautas específicas da categoria. Pelo Sisejufe, participaram da reunião a coordenadora da Fenajufe e secretária-geral do sindicato, Fernanda Lauria; a presidenta Eunice Barbosa; além dos diretores Lucas Costa, Juliana Avelar e Ricardo Pinto.
O primeiro ponto foi da conversa foi a luta pela reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O diretor Lucas Costa explicou que a entidade está empenhada em dialogar com todas as instâncias do PJU em busca de apoio ao pleito do reajuste.
“Nossa categoria está há alguns meses em movimento para conseguir a recomposição das perdas nos vencimentos. Com a inflação no ritmo que está e sem cenário que indique mudança, a situação tende a se agravar. Nossas perdas vão chegar a 30% até o fim do ano”.
O presidente do Tribunal se colocou à disposição para ajudar. “O que eu puder fazer em Brasília, terão o meu apoio porque é uma reivindicação mais do que justa e necessária”, disse, ao mencionar que é pertinente que o tema venha a ser abordado no próximo encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL, em busca do apoio dos demais membros.
Questão política
A presidenta do sindicato, Eunice Barbosa, reforçou que o importante é fazer chegar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, o pedido para que encaminhe com urgência ao Congresso o projeto de recomposição das perdas inflacionárias da categoria. “Sabemos que há sobra orçamentária, mas não há abertura de diálogo. Precisamos prever para o ano que vem a reposição salarial no orçamento (LOA) e o limite temporal é o final do mês de agosto”, completou.
O presidente do TRE opinou que a questão não é orçamentária, mas política. Os dirigentes sindicais concordaram e destacaram que têm agido politicamente em busca do pleito.
Lucas informou que esteve em reunião com Fux, há duas semanas, e relatou que o presidente do Supremo alegou não ter o apoio de alguns ministros para encaminhar o projeto de reajuste para 2022 ao Legislativo. “Pedimos, minimamente, que encaminhe o pedido de reajuste para o ano que vem”.
O dirigente sindical acrescentou que disse ao ministro que seria importante acenar positivamente aos servidores da Justiça Eleitoral neste momento crítico de ataques ao sistema eleitoral, como uma forma de prestigiar o papel dos funcionários diante de uma eleição tão complexa e tensa como a deste ano. O desembargador Elton Leme concordou com a estratégia. “Esse é um argumento bastante relevante”.
A diretora Fernanda Lauria informou que os servidores e servidoras não são contra o reajuste pleiteado pelos magistrados por meio da PEC 63/2013, que estabelece quinquênios para os juízes, mas que não aceitam a concessão de reajuste apenas para essa parcela do Judiciário. O desembargador ponderou que reajuste para servidores e magistrados, ao mesmo tempo, é difícil e não deve ocorrer.
Lauria disse ainda que uma ação importante, em paralelo às negociações, é o envio de ofícios pelos tribunais aos ministros do STF, manifestando apoio à recomposição salarial dos servidores. Elton Leme disse que é bom enviar ofício para formalizar a demanda, mas reforçou que é preciso agir politicamente.
O presidente do TRE afirmou que está num momento de atuação conjunta muito proativa com o STF e vai buscar os melhores caminhos para garantir sucesso nas articulações. Ele ficou de dar retorno à direção do sindicato.
Segurança nas eleições
Fernanda Lauria pediu especial atenção da Presidência para o tema da segurança nas eleições. A diretora do Sisejufe afirmou que os reiterados ataques promovidos pelo governo federal expõem os servidores da Justiça Eleitoral à violência.
Um dos pontos de preocupação é com relação às pessoas armadas no dia do pleito. A dirigente sindical questionou se seria possível restringir o acesso de eleitores portando armas nos locais de votação. Outro motivo de tensão, segundo Lauria, é a demora no encerramento dos trabalhos no dia da eleição, principalmente nos cartórios eleitorais. A diretora perguntou se seria possível estabelecer um procedimento que agilize a logística na coleta das mídias de resultado e transmissão dos dados ao TSE de forma segura e protegida, que permita a liberação mais rápida possível dos servidores das zonas eleitorais, evitando exposição desnecessária.
Elton Leme disse que a segurança é uma preocupação em comum. “Vamos solicitar ao TSE força federal. O governador já deu ok, mas depende do TSE. Estamos com gestões diretas com o Comando Militar do Leste, a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar. E no dia 1º de agosto iniciamos o gabinete de crise com representantes de cada força policial. Vamos conectar as inteligências”, destacou.
Em relação à restrição de pessoas armadas, o presidente disse que não é possível garantir essa limitação de acesso, até pela falta de equipamentos como detectores de metal e questões de ordem prática. Já sobre a finalização mais rápida dos trabalhos no dia da eleição, o desembargador disse que está aberto a sugestões.
“Estamos equacionando bem essa questão da segurança. Vamos reforçá-la aos poucos e no dia da eleição estaremos com segurança em todos os locais de votação. Vamos dificultar a vida de quem quer causar tumulto”, acrescentou.
O diretor Ricardo Pinto pediu esclarecimentos sobre o ataque de bandidos que aconteceu recentemente durante transporte de urnas no Caju, Zona Portuária do Rio. A chefe de gabinete da Presidência explicou que o ataque ocorreu durante uma transferência de urnas para o município de Campos. Os traficantes atacaram ao temer que a polícia pudesse invadir a favela. Foi um incidente pontual, segundo a Administração.
Horas extras
Outro ponto da pauta foi a questão das horas extras. Lucas perguntou se haveria mudanças em relação ao serviço extraordinário nessas eleições. A diretora-geral do TRE, Eline Iris, informou que o TSE acabou de encaminhar uma comunicação determinando que seja observada orientação do TCU para pagamento apenas do serviço extraordinário realizado presencialmente e desde que o servidor ou servidora tenha trabalhado também presencialmente durante a semana, o mês todo.
A decisão muda o que tinha sido estabelecido pela nova Administração do tribunal, uma vez que estava sendo admitido um formato híbrido de trabalho. “Você poderia durante a semana fazer virtual ou parte virtual e parte presencial e só no final de semana ou feriado era obrigatório estar presente para poder receber hora extra”, explicou Lucas.
Trabalho remoto
O último assunto tratado foi o trabalho remoto. Os dirigentes sindicais pontuaram que há aspectos positivos nesta modalidade, mas é preciso desenvolver ferramentas para melhorar o sistema remoto. E citaram como exemplo de eficiência o TCU.
O presidente do Tribunal disse que o trabalho remoto funciona e garantiu que a modalidade não foi extinta, mas apenas suspensa durante essa reta final das eleições de 2022, em que precisa dos servidores no front de combate. Destacou, ainda, que o instituto foi um avanço, mas precisa ser consolidado, o que será feito após as eleições gerais.
Assédio moral
Os diretores do Sisejufe trouxeram reclamações de servidores que chegaram ao sindicato de que estaria havendo pressão excessiva e possível ameaça por parte da Administração para aumento de produtividade, com ligações inclusive da Presidência e Vice-Presidência e Corregedoria em relação aos prazos para julgamento das prestação de contas.
Fernanda Lauria informou que tais reclamações já ocorreram há um tempo e que o Sisejufe tentou tratar do assunto na época, porém, a demora da Presidência em atender o pedido de reunião do sindicato fez com que o assunto só pudesse ser abordado agora.
O presidente argumentou que pressão para cumprimento de obrigação funcional não é ameaça, mas um alerta: “Eu analiso a produtividade. Exigimos um mínimo de produtividade para não sobrecarregar os demais colegas”.
Os diretores do Sisejufe pontuaram que continuarão atentos aos excessos que possam vir a prejudicar servidores e servidoras.
