Atendendo à solicitação do Sisejufe, o desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, corregedor do TRT da 1ª Região, recebeu em audiência virtual os diretores sindicais Pietro Valério e Ricardo Quiroga, além do representante de base Fábio Bento para tratar de questões trazidas pela publicação do Ato Conjunto 10/2021, que regulamenta a transição para a fase 2 das atividades de execução de mandados.
Dentre as solicitações apresentadas, os dirigentes destacaram os pedidos de ampliação do prazo para cumprimento para os mandados novos de 30 para 90 dias, conforme havia sido originariamente solicitado. Também pediram o adiamento dos prazos previstos nos blocos de mandados acumulados.
“Somos totalmente contrários a essa lógica de triplicar nossa obrigação de cumprimento que já era exagerada antes mesmo da pandemia. O corregedor pediu que fizéssemos um esforço para contribuir para a normalização desse acumulado. Entendemos a necessidade de resolvermos a questão, mas da forma como a demanda está sendo colocada há um desrespeito ao oficial e a imposição de uma meta inexequível”, afirmou Pietro Valério.
A administração afirmou que a norma não foi pensada para instaurar PADs e que a tabela foi uma tentativa de estimular o aumento do cumprimento dos mandados. Pedimos que essas tabelas fossem abandonadas e informamos que essa cobrança está operando resultados contrários, com a criação de um clima muito ruim entre os oficiais, com o aumento do stress e provável incremento no número de licenças para tratamento de saúde.
Fábio Bento disse: “senti a boa fé do corregedor ao amenizar a peremptoriedade dos prazos relativos aos mandados mais antigos, mas isso não nos protege de um processo administrativo caso não consigamos cumprir o mandado por questões sanitárias. Um juiz pode, e com fundamento no Ato 10, questionar o não cumprimento desses mandados”.
O Sisejufe reforçou o pedido de que o cumprimento do acumulado seja acompanhado da correspondente acumulação das indenizações de transporte, o que foi anotado pelo corregedor para estudo.
Fábio Bento acrescentou: “à parte todas essas questões, eu reconheço que já foi um ganho enorme para os oficiais poder ficar mais protegido trabalhando em casa e sei que temos um dever ético de nos comprometer ao máximo para matar esse passivo.”
Os dirigentes sindicais destacaram a necessidade de aquisição de EPI correto para a situação do segmento com a compra e fornecimento de máscaras N95 sem válvula ou máscara correspondente, bem como o fornecimento de face shield e álcool em gel em volume suficiente para a execução dos mandados.
O sindicato pediu a suspensão normativa da obrigatoriedade de comprovação dos 5 dias semanais de cumprimento dos mandados que ainda vigora.
Um ponto de bastante destaque foi a questão do fornecimento dos contatos para cumprimento remoto. Durante todas as conversas foi indicada a necessidade de que esses contatos sejam fornecidos para o oficial e disponibilizados no mandado. A norma transferiu essa obrigação para o oficial, o que significa ainda mais trabalho novo para o segmento. A sugestão da diretoria do sindicato sempre foi deslocar essa obrigação para os advogados que estão mais próximos das partes. “Falamos disso inclusive com as entidades representativas como o MATI e a OAB, tendo sido indicada uma disposição favorável nesse sentido”, observou Pietro.
Importante manifestação foi a concordância da corregedoria com o procedimento que o sindicato tem sugerido de seguir estritamente o protocolo da CSAD que indica que os oficiais não devem se expor em diligências em locais fechados. O corregedor insistiu em vários momentos na liberdade do oficial em interromper a diligência com base no art 7º do referido Ato Conjunto.
“Insistimos na possibilidade de se prever um adiamento do cumprimento dos mandados de penhora e verificação porque temos muitos mandados de mera comunicação (menos expositivos ao vírus) que podem ser priorizados em um primeiro momento”, avaliou Pietro.
Boa notícia foi a indicação de que a insistência no pedido de inclusão dos OJAFs no grupo prioritário surtiu efeito. Na reunião, o corregedor sinalizou que a Presidência do Tribunal encaminharia o pleito ao governador do estado e à prefeitura do Rio de Janeiro, informação confirmada pelo corregedor, pela expedição de dois ofícios nesse sentido.
“O caminho do diálogo com a administração, sem o abandono da defesa firme da categoria, tem se mostrado acertado e vem trazendo resultados positivos. Claro que ainda há muita coisa pra melhorar nesse processo e, infelizmente, em alguns momentos precisamos nos socorrer de atitudes mais enérgicas. Mas sempre que conseguimos resolver os problemas com uma boa conversa nos sentimos mais vitoriosos”, conclui Pietro Valério.
