A diretoria do Sisejufe foi recebida, na sexta-feira (5/5), pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. Foi a primeira reunião com o novo gestor da SJRJ, que teve como pauta específica temas dos oficiais de justiça.
Participaram do encontro a presidenta do sindicato, Eunice Barbosa; os diretores Eliene Valadão, Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira; a assessora política Vera Miranda; a diretora da Secretaria Geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel; e o assessor de Formulação e Acompanhamento de Projetos Institucionais, Dernilson Mesquita.
Eunice abriu a reunião dando as boas-vindas ao novo gestor e informando que o sindicato atua de forma colaborativa, convergindo os esforços, sempre que possível, para garantir a entrega da prestação jurisdicional à população. O juiz Eduardo André disse que esteve por dois anos à frente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e que entende a atuação representativa do sindicato na defesa dos interesses dos servidores. O diretor do Foro ressaltou que também acredita na importância da gestão colaborativa.
Oficiais de justiça
A presidenta do Sisejufe mencionou o trabalho em parceria com a Administração, no auge da pandemia, para organizar os segmentos que estavam mais expostos, como os oficiais de justiça. Externou a estranheza e preocupação da diretoria com a postura da Administração que nos últimos anos adotou a instauração de procedimentos administrativos (PADs) com caráter meramente persecutório como forma de gerenciamento da produtividade, levando ao adoecimento do oficialato. “Cerca de 70% dos casos concluíram pela não culpabilidade do servidor e foi arquivado. Isso é muito preocupante. O PAD é disciplinado em regramento, é instaurado quando há indícios de culpa e jamais pode ser utilizado como medida pedagógica para constranger ou suscitar medo de punição nos trabalhadores. Utilizar o procedimento como forma de gestão é preocupante e não é permitido à Administração. A nossa expectativa é que a prática seja revista”, ressaltou a dirigente sindical.
“O assédio moral nas relações de trabalho infelizmente ainda é uma prática comum no serviço público, muitas vezes adotado como método gerencial, o que caracteriza o assédio moral organizacional,” observou a presidenta do Sisejufe. “Entendemos ser tarefa de todos nós combater e por isso buscamos essa conversa. Estamos certos de que a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual na SJRJ cumprirá seu papel,” continuou.
A diretora Eliene Valadão lembrou que em 2018 houve uma reforma administrativa na SJRJ que modificou a estrutura organizacional. Os oficiais de justiça, que antes eram ligados diretamente à Direção do Foro, passaram a ficar distanciados, dificultando o diálogo para as demandas do segmento. Em 2019, o regulamento das centrais de mandados que regulamentava a atividade dos oficiais de justiça foi revogado e, em seu lugar, restou apenas uma norma lacônica que tem causado muitos problemas. Um exemplo, segundo Eliene, foi a desorganização com relação às férias. As mudanças implicaram em várias situações que geraram PADs. Em 2020, houve mais algumas mudanças, sem comunicação prévia, que alteraram a rotina dos oficiais de justiça, como alteração da contagem dos prazos que deixou de ser em dias úteis e passou a ser em dias corridos. Além disso, na pandemia, houve aumento de licenças médicas. Com menos oficiais trabalhando, aumentou a redistribuição dos mandados e, combinado com a redução dos prazos, aumentaram os atrasos. “É o que chamo de tentar apagar o fogo jogando gasolina”, disse a dirigente.
O diretor do Foro informou que há muitas reclamações de juízes em relação ao não cumprimento de mandados, mas prometeu avaliar o que está acontecendo e buscar um meio termo.
Nova regulamentação
Outro ponto discutido na reunião foi a necessidade de ampliar a representatividade na construção da nova regulamentação que organiza o trabalho do segmento dos oficiais de justiça. Eliene relatou que existe uma minuta de regulamento com a Administração, mas o sindicato, os gestores de unidades judiciárias e os próprios oficiais de justiça não foram chamados a participar. Eliene solicitou que o Sisejufe seja incluído nesse debate de maneira ativa, que sejam convidados representantes de unidades judiciárias e que seja marcada uma reunião específica para tratar do tema.
A presidenta Eunice sugeriu que a Administração avaliasse a possibilidade de uma construção organizacional similar a que foi feita com a polícia judicial, que tem uma subsecretaria própria na estrutura da SJRJ e é gerida por profissionais do segmento. “Isso ajudou a minimizar os problemas e qualificou a organizacao e a prestação de serviço do segmento. Entendemos que com os oficiais de justiça deveria acontecer o mesmo”.
A assessora política Vera Miranda acrescentou: “Ter alguém da área que compreenda as especificidades dos oficiais de justiça para gerenciar fará a diferença. Assim acontece também com a TI”.
O assessor Dernilson Mesquita informou que, desde junho de 2022, têm sido realizadas reuniões com representantes dos oficiais da SEMAN-AB para tratar do novo regulamento. O próximo passo será revisar o documento. Eliene e Eunice pediram, então, que a representatividade do segmento seja ampliada neste espaço de debate.
Acessibilidade e Inclusão
Ao final da reunião, o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo Soares, e o diretor Dulavim de Oliveira pediram o agendamento de uma reunião para tratar das pautas dos servidores com deficiência, tais como aposentadoria especial, abono de permanência e falta de acessibilidade no sistema de informática. O diretor do Foro se colocou à disposição para o novo encontro.
