Na manhã desta quinta-feira, 04/05, Eunice Barbosa, presidenta do Sisejufe, e os diretores do sindicato Ricardo Quiroga e João Victor Albuquerque estiveram no Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, onde foram recebidos por Luis Felipe Carrapatoso, diretor-geral do Tribunal. Em pauta, o reajuste do auxílio-saúde e saber como a Administração implementaria esses valores.
Após decisão do Órgão Especial do TRT1, a expectativa dos servidores é quando será a implementação do reajuste do auxílio-saúde fixada em 10% do subsídio do juiz substituto, retroativo a maio de 2021. Carrapatoso informou que o acórdão do Órgão Especial está na presidência para análise das últimas questões jurídicas e administrativas e depois vai passar pela diretoria-geral que, junto à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF), vai fazer a elaboração da nova norma abrangendo magistrados e servidores, como está no próprio acórdão. Depois disso, vai então ser enviado o texto para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é quem define a questão orçamentária. Porém, destacou que para este ano não existe, a priori, previsão orçamentária.
Apesar disso, Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe, disse que considerou a reunião produtiva: “Existe todo um trabalho da própria Administração para que isso seja implementado. Existe transparência e diálogo nesse sentido. Então, foi importante a conversa com o diretor-geral do TRT1 para trazer esses esclarecimentos para todos nós servidores e servidoras”.
Quiroga destacou ainda que a inclusão dos servidores ocorreu porque ante a existência de um requerimento prévio da Amatra solicitando a ampliação do valor do auxílio-saúde, o Sisejufe também entrou com requerimento no mesmo sentido: “Foi isso que acabou garantindo que tanto magistrados quanto servidores vão ter essa alteração no auxílio-saúde, ou seja, vão receber um valor maior por conta disso, seguindo a alteração que já houve no TRT-2 e no TRT-15.”
Requerimento ao CNJ
O Sisejufe e a Fenajufe já enviaram requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando isonomia no auxílio-saúde. No documento, foi pleiteada a alteração da Resolução CNJ nº 294/2019, a fim de que a norma passe a prever um piso para o reembolso, por meio do auxílio-saúde, das despesas com planos de saúde dos servidores. Isso porque, embora atualmente a redação da Resolução nº 294, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário estabeleça um teto para o auxílio-saúde, fixado em 10% do subsídio devido ao juiz substituto do respectivo tribunal, não há um limite mínimo estabelecido.
Essa ausência de atribuição de um piso tem permitido que os tribunais brasileiros estabeleçam valores de auxílio-saúde muito discrepantes entre si, afastando-se de um dos objetivos da Resolução CNJ nº 294/2019, que é justamente a uniformização da assistência à saúde no Poder Judiciário.
Atuação nos tribunais
O Sisejufe também está atuando junto às administrações para aumentar o auxílio-saúde. No início de abril, a assessoria jurídica do sindicato solicitou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a fixação do piso do auxílio-saúde indenizatório em 8% (oito por cento) do subsídio do respectivo juiz substituto, caso não atendido o pedido de pagamento do valor máximo (10%) definido pela Resolução CNJ nº 294/2019. O objetivo é assegurar o piso aos servidores do Poder Judiciário, tal como garantido à magistratura.
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