Reajustes salarial e dos auxílios alimentação e creche, comissão de carreira, quintos e 13,23% foram assuntos da pauta discutida
Na tarde de quinta-feira, dia 20 de julho, Valter Nogueira, presidente do Sisejufe, acompanhado de José Aristéia, diretor do Sindquize, e de Adriana Faria, coordenadora da Fenajufe, foram recebidos por Eduardo Silva Toledo, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), e por sua chefe de gabinete Mércia de Souza Barreto. A reunião foi solicitada pelo Sisejufe e pelo Sindquize para tratar de importantes demandas da categoria.
É urgente discutir o próximo reajuste salarial
O presidente do Sisejufe apresentou ao diretor-geral do STF a sua preocupação com a recomposição salarial da categoria para o próximo período, após o recebimento da última parcela do reajuste que terminará em janeiro de 2019.
Para Valter Nogueira, é urgente o início da discussão acerca da forma de reajuste para os próximos anos. “Precisamos sair do modelo padrão que adotamos até hoje. O novo regime fiscal – com a emenda constitucional do corte de gastos e com a redução do orçamento do Judiciário -, nos impõe a necessidade de propor alternativas que garantam a recomposição salarial permanente e dentro dos limites deste novo regime”, avalia o dirigente do Sisejufe.
Para ele, ampliar a quantidade de classes e padrões da carreira será a alternativa que garantirá a recomposição por um período maior. “Já elaboramos algumas tabelas que apresentaremos ao STF e o principal elemento passa pela ampliação das classes, que poderiam se estender entre 20 e 25 padrões”. Valter Nogueira expõe que, a título de exemplo, em uma tabela com 25 padrões, todos os servidores, ativos e inativos seriam reenquadrados em mais seis padrões, indo, no início da carreira, do padrão um para o seis e, no final da carreira, do 13 para o 19, restando, ainda, seis padrões para o final da carreira, que passaria a ser o padrão 25, incluindo ativos e inativos. “Esse modelo pode nos garantir reajuste permanente de cerca de 44% na carreira pelos próximos anos. Esse percentual nos garante, além da reposição da inflação, um ganho real que repõe perdas anteriores”, informa o presidente do Sisejufe.
Eduardo Toledo, do STF, se disse simpático a ideia do aumento do número de níveis, pois entende ser muito curta a carreira com 13 níveis e que essa questão será efetivamente discutida. Valter Nogueira também cobrou a necessidade de um novo projeto de lei, que garanta o reajuste salarial, que seja encaminhado até 31 de agosto de 2018. “Na verdade, esse projeto precisa ser enviado ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia para que a tramitação no Congresso Nacional seja durante a presidência do ministro Dias Toffoli, que substituirá Cármen Lúcia. Nossa experiência é de que nossos projetos demoram cerca de um ano de tramitação para aprovação, desse modo, o prazo de envio do PL até o ano que vem é crucial, caso contrário, corre-se o risco de conseguir aprovação para implementação só em 2021”, avalia o dirigente sindical.
Reajuste de auxílios alimentação e creche
O presidente do Sisejufe pontuou a necessidade de reajuste desses auxílios e apontou, como alternativa, a saída encontrada no ano passado (2016) quando o então diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, propôs editar uma resolução com o aumento respeitando a disponibilidade orçamentária de cada ramo da Justiça. Nesse caso, os órgãos reajustaram os valores de acordo com o seu orçamento e isso garantiu que em 2016 houvesse reajuste dos auxílios em todo o Poder Judiciário. Caso não haja reajuste neste ano, os valores de referência para o ano que vem serão os valores atuais.
Eduardo Toledo informou que estava aguardando o segundo semestre para se reunir com os demais tribunais e trabalhar exatamente com essa possibilidade. Para ele, o problema não seria reajustar os valores do STF, mas os dos demais órgãos que, antes do primeiro semestre, não conseguiriam arcar com o reajuste. Porém, acredita o diretor que a recomposição será possível nos próximos meses.
Continuidade dos trabalhos sobre Carreira
Dos assuntos tratados na reunião, esteve a continuidade dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, com a retomada da segunda etapa das discussões com os diretores gerais dos tribunais e conselhos superiores.
Os dirigentes sindicais presentes enfatizaram a necessidade de transformar a comissão em um espaço permanente de debates acerca da valorização da carreira, em especial, a mudança para nível superior da escolaridade mínima para o ingresso na carreira de técnico judiciário.
Manutenção dos Quintos
Valter Nogueira fez um histórico do que foi a incorporação dos Quintos a partir da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reconheceu o direito de incorporação entre os anos de 1997 e 2001 e, também, das inúmeras jurisprudências favoráveis à incorporação.
Durante esse período, inúmeras ações transitaram em julgado e os órgãos a concederam administrativamente. Além da coisa julgada, tem a prescrição e a decadência, já que essas parcelas estão incorporadas à remuneração dos servidores há mais de 10 anos, sendo vedado, aos órgãos, rever ou anular os atos anteriores há cinco anos, conforme o artigo 54 da Lei 9.784/1999. Para o presidente do Sisejufe, “os valores já estão incorporados ao orçamento do Judiciário, não havendo nenhuma justificativa para abrir mão desse orçamento”. Já para o diretor-geral Eduardo Toledo, essa questão não foi demandada por nenhum servidor do STF, o que lhe faz crer que essa questão, pelo menos no Supremo, não esteja causando perturbação, mas aguardará a publicação do acórdão dos embargos no STF para ter conhecimento de seu teor, uma vez que se sabe até agora, é que o relator não conheceu os embargos.
Reconhecimento dos 13,23%
A proposta de Súmula Vinculante feita pelo ministro Gilmar Mendes visando proibir o reconhecimento da incorporação desse percentual pela Lei 13.337/2016, foi apontada como uma preocupação pelos dirigentes sindicais. Valter Nogueira destacou que a incorporação dessa parcela, já reconhecida judicial e administrativamente, também foi reconhecida pelo legislador, que inclusive a incluiu na atual lei de reajustes (13.337/2016).
A inclusão na lei foi um acordo político entre Sisejufe, Sindiquinze, Fenajufe, STF e Executivo. O acordo foi necessário, pois, para se fechar os valores do reajuste, houve a necessidade de incluir esse percentual no orçamento previsto para o aumento. “Tanto é que o presidente do STF, da época, ministro Ricardo Lewandowski, conversou com os presidentes dos tribunais superiores acerca da questão e várias resoluções que concederam a incorporação dos 13,23% citaram, inclusive, a inclusão do que consta no artigo 6º da Lei 13.337/2016”. Eduardo Toledo informou que essa questão será discutida pelo Supremo. Segundo ele, os ministros se posicionarão acerca da questão e os sindicatos poderão se manifestar no processo.
