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Sisejufe repudia ameaça de extinção da Justiça do Trabalho

Sisejufe repudia ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, SISEJUFE

Bolsonaro fala em extinção da JT após acabar com Ministério do Trabalho 

A direção do Sisejufe repudia a afirmação do presidente Jair Bolsonaro, de que poderá acabar com a Justiça do Trabalho. A declaração foi dada em entrevista ao SBT, na noite desta quinta-feira (3/01).  “Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal”, disse.

Segundo o presidente, a Justiça do Trabalho gera entraves não só para o empregador, mas para o trabalhador também. “Ninguém quer ficar desempregado, temos que solucionar isso”, afirmou.

Para o diretor do sindicato e servidor do TRT-RJ, Ricardo Quiroga, será preciso união da categoria para enfrentar mais esse ataque. “As declarações de Bolsonaro estão dentro de uma lógica e só confirmam o que ele já sinalizava desde a campanha e até mesmo antes, em sua atuação parlamentar. Quando deputado, Jair Bolsonaro votou a favor da Reforma Trabalhista. Ele já defendia essas ideias lá atrás. E agora, vendo o presidente se juntar ao deputado Rodrigo Maia, inimigo declarado da Justiça do Trabalho, tudo faz ainda mais sentido”, ressalta.

Quiroga destaca que a Justiça do Trabalho é guardiã dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e lembra que o sindicato tem mobilizado a sociedade, em parceria com outras organizações, em defesa desta Justiça. O último ato foi realizado no dia 28 de novembro. Organizada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente (MATI), a manifestação contou com apoio de outras 19 entidades representativas, entre elas a Amatra do Rio de Janeiro.

ATAQUE AO TRABALHADOR

Na entrevista do SBT, Bolsonaro criticou o excesso de proteção ao trabalhador. “Até um ano e meio atrás no Brasil havia em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isto. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto”, disse.

O diretor do sindicato e técnico judiciário do TRT-RJ,  Amauri Pinheiro, alerta que é preciso desconstruir informações e dados manipulados. “De fato, 3 milhões e 800 mil ações trabalhistas foram ajuizadas no Brasil, em 2017,  segundo dados do TST. Só que estas ações têm por origem o descumprimento por parte do empregador dos seus deveres em relação ao empregado e ao País. Mais de 50% destas ações são por verbas rescisórias”, explica.

Para Amauri, é preciso agir. “Temos de priorizar uma campanha de esclarecimento sobre a verdade da Justiça do Trabalho. Mentiras muitas vezes repetidas podem acabar se tornando verdade. Um exemplo é que, ao contrário do que estão tentando mostrar, a Justiça do Trabalho não é uma invenção brasileira. Essa instância jurídica existe sim em diversos países do mundo, como Inglaterra, Alemanha, França e Nova Zelândia”, destaca.

MOBILIZAÇÃO E LUTA

Além do que representa na perda de direitos para a classe trabalhadora, o avanço dessa proposta pode representar risco ao emprego dos próprios servidores do Judiciário. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho tem, atualmente, um quadro com 66.713 cargos, sendo 3.658 magistrados, 40.712 servidores e 12.343 auxiliares.

“Estamos em uma conjuntura de retrocesso e precisamos defender os direitos dos trabalhadores e os nossos empregos. Não podemos permitir que, para beneficiar os grandes empresários e banqueiros e se retornar à lei da selva, a Justiça do Trabalho seja extinta. O sindicato, junto com a categoria e entidades de magistrados, advogados e outros trabalhadores, irá organizar mobilizações, pressão sobre o Executivo e Legislativo e conscientizar a população”, diz o diretor Quiroga.

EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO FOI PRIMEIRO PASSO

A primeira ação de Bolsonaro para atingir os direitos dos trabalhadores foi a extinção do Ministério do Trabalho, concretizada através da Medida Provisória 870, que transferiu as atribuições da Pasta para o Ministério da Economia, com algumas atribuições ainda sendo repassadas para os ministérios da Justiça e da Cidadania. Para a direção do Sisejufe, a extinção é um retrocesso, que ameaça a proteção do direito do trabalho. A medida certamente vai ter efeitos danosos na Justiça do Trabalho, nas relações de emprego e na fiscalização de condições de trabalho e registro sindical, só para citar alguns pontos.

De acordo com especialistas, a reformulação deve ser seguida de medidas liberais, por meio de portarias, diminuindo a intervenção do Estado. A mudança pode prejudicar ainda os compromissos assinados pelo Brasil, através de convenções na Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

A Federação Nacional dos Advogados apresentou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a extinção do Ministério do Trabalho. Na ADPF 561, protocolada na última quarta-feira (2/01), a entidade pede que o STF anule o trecho da Medida Provisória 870 que acaba com a Pasta. 

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