Bolsonaro fala em extinção da JT após acabar com Ministério do Trabalho
A direção do Sisejufe repudia a afirmação do presidente Jair Bolsonaro, de que poderá acabar com a Justiça do Trabalho. A declaração foi dada em entrevista ao SBT, na noite desta quinta-feira (3/01). “Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal”, disse.
Segundo o presidente, a Justiça do Trabalho gera entraves não só para o empregador, mas para o trabalhador também. “Ninguém quer ficar desempregado, temos que solucionar isso”, afirmou.
Para o diretor do sindicato e servidor do TRT-RJ, Ricardo Quiroga, será preciso união da categoria para enfrentar mais esse ataque. “As declarações de Bolsonaro estão dentro de uma lógica e só confirmam o que ele já sinalizava desde a campanha e até mesmo antes, em sua atuação parlamentar. Quando deputado, Jair Bolsonaro votou a favor da Reforma Trabalhista. Ele já defendia essas ideias lá atrás. E agora, vendo o presidente se juntar ao deputado Rodrigo Maia, inimigo declarado da Justiça do Trabalho, tudo faz ainda mais sentido”, ressalta.
Quiroga destaca que a Justiça do Trabalho é guardiã dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e lembra que o sindicato tem mobilizado a sociedade, em parceria com outras organizações, em defesa desta Justiça. O último ato foi realizado no dia 28 de novembro. Organizada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente (MATI), a manifestação contou com apoio de outras 19 entidades representativas, entre elas a Amatra do Rio de Janeiro.
ATAQUE AO TRABALHADOR
Na entrevista do SBT, Bolsonaro criticou o excesso de proteção ao trabalhador. “Até um ano e meio atrás no Brasil havia em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isto. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto”, disse.
O diretor do sindicato e técnico judiciário do TRT-RJ, Amauri Pinheiro, alerta que é preciso desconstruir informações e dados manipulados. “De fato, 3 milhões e 800 mil ações trabalhistas foram ajuizadas no Brasil, em 2017, segundo dados do TST. Só que estas ações têm por origem o descumprimento por parte do empregador dos seus deveres em relação ao empregado e ao País. Mais de 50% destas ações são por verbas rescisórias”, explica.
Para Amauri, é preciso agir. “Temos de priorizar uma campanha de esclarecimento sobre a verdade da Justiça do Trabalho. Mentiras muitas vezes repetidas podem acabar se tornando verdade. Um exemplo é que, ao contrário do que estão tentando mostrar, a Justiça do Trabalho não é uma invenção brasileira. Essa instância jurídica existe sim em diversos países do mundo, como Inglaterra, Alemanha, França e Nova Zelândia”, destaca.
MOBILIZAÇÃO E LUTA
Além do que representa na perda de direitos para a classe trabalhadora, o avanço dessa proposta pode representar risco ao emprego dos próprios servidores do Judiciário. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho tem, atualmente, um quadro com 66.713 cargos, sendo 3.658 magistrados, 40.712 servidores e 12.343 auxiliares.
“Estamos em uma conjuntura de retrocesso e precisamos defender os direitos dos trabalhadores e os nossos empregos. Não podemos permitir que, para beneficiar os grandes empresários e banqueiros e se retornar à lei da selva, a Justiça do Trabalho seja extinta. O sindicato, junto com a categoria e entidades de magistrados, advogados e outros trabalhadores, irá organizar mobilizações, pressão sobre o Executivo e Legislativo e conscientizar a população”, diz o diretor Quiroga.
EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO FOI PRIMEIRO PASSO
A primeira ação de Bolsonaro para atingir os direitos dos trabalhadores foi a extinção do Ministério do Trabalho, concretizada através da Medida Provisória 870, que transferiu as atribuições da Pasta para o Ministério da Economia, com algumas atribuições ainda sendo repassadas para os ministérios da Justiça e da Cidadania. Para a direção do Sisejufe, a extinção é um retrocesso, que ameaça a proteção do direito do trabalho. A medida certamente vai ter efeitos danosos na Justiça do Trabalho, nas relações de emprego e na fiscalização de condições de trabalho e registro sindical, só para citar alguns pontos.
De acordo com especialistas, a reformulação deve ser seguida de medidas liberais, por meio de portarias, diminuindo a intervenção do Estado. A mudança pode prejudicar ainda os compromissos assinados pelo Brasil, através de convenções na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Federação Nacional dos Advogados apresentou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a extinção do Ministério do Trabalho. Na ADPF 561, protocolada na última quarta-feira (2/01), a entidade pede que o STF anule o trecho da Medida Provisória 870 que acaba com a Pasta.
