A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a tramitação de todos os processos judiciais no país que analisam as denúncias de “pejotização”, prática de empresas que contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerou revolta em todos que acreditam e defendem a competência da Justiça do Trabalho.
Magistrados, procuradores, advogados trabalhistas e servidores do judiciário ficaram estarrecidos com a decisão monocrática de Gilmar.
O incômodo fez reacender a campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”. O objetivo da iniciativa é falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos, por decisão do ministro Gilmar Mendes, no Tema 1389, com repercussão geral.
Ricardo Quiroga, vice-presidente do Sisejufe e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), considera importante a mobilização da sociedade e de todas as entidades trabalhistas que, assim como o Sisejufe, acreditam, apoiam e defendem a competência da Justiça do Trabalho: “É absurda a decisão de suspensão das ações trabalhistas que debatem a prática da ‘pejotização’ e de fraudes aos contratos de trabalho. Por isso, a mobilização de todos é fundamental. Precisamos mostrar o quão grave é essa decisão. Isso impactará, prejudicará a todos: trabalhadores e servidores da área. A mobilização é importante para conscientizar as pessoas, informar os impactos e angariar adesões à defesa intransigente da competência da Justiça do Trabalho, que deve ser comprometida com a justiça social, especializada e forte, como é e como deve continuar a ser”, afirmou Quiroga.
A campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste” é encabeçada pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e ganhou a adesão da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
O Sisejufe apoia iniciativa e se mantém firme e convicto na defesa intransigente da competência da Justiça do Trabalho, da mesma forma que se posicionou e participou, em fevereiro de 2024, de um ato nacional que aconteceu, também, em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
Na ocasião, Quiroga, no ato em frente à sede do TRT1, falou ao microfone:
“Não é a primeira vez que fazemos um ato como esse. Em 2017, lutamos contra a extinção da Justiça do Trabalho. Eles tentam nos enterrar de qualquer jeito, mas esquecem que somos sementes. Antes, era a extinção pura, agora, é tentando arrancar pedaços de nós, tentando nos esquartejar e ver se nos esvaziam ao máximo. Infelizmente, isso encontra alguns ecos em setores da sociedade, do Congresso e até do Judiciário. O “engraçado” é que toda vez que falam em modernizar, nunca é para melhorar a situação dos trabalhadores, é pra precarizar a vida dos trabalhadores, é pra retirar direitos e impedir o acesso deles ao Judiciário. Por tudo isso, esse ato é importantíssimo e fundamental para defendermos a competência da Justiça do Trabalho, nossa unidade, nossa mobilização. Sem a Justiça do Trabalho, vamos voltar à selvageria dos séculos anteriores e início do século XX. Temos que defender a competência da Justiça do Trabalho se não o que teremos é a uberização de todas as relações de trabalho. É isso, pessoal: nenhum direito a menos”.
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