O Sisejufe reiterou a cobrança por nomeações imediatas de aprovados no concurso de 2025 durante reunião com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), realizada na última quarta-feira (29/4), na sede do regional. O encontro deu continuidade às conversas sobre o déficit de pessoal e reuniu também representantes da OAB, da Amatra e da Comissão de Aprovados.
Participaram da reunião o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; o vice-presidente, Leonardo da Silveira Pacheco; e o diretor-geral, José Marcio da Silva Almeida. Pela OAB/RJ, estiveram presentes o presidente e a vice-presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Ricardo Menezes e Silvia Corrêa. A Amatra 1 foi representada pela vice-presidente, Fernanda Stipp, e a Comissão de Aprovados, por Bruno Costa.
Pelo Sisejufe, participaram a presidente Lucena Pacheco Martins; o vice-presidente, Ricardo Quiroga; a diretora Helena Cruz; e a assessora política Vera Miranda. Pela Fenajufe, esteve presente o coordenador-geral Edson Mouta, também diretor do sindicato.
Risco de colapso
O Sisejufe e a Comissão de Aprovados vêm mantendo uma série de reuniões com a administração do TRT1 para cobrar encaminhamentos concretos e defender que o tema seja levado ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O objetivo é dar ciência do risco de colapso no regional diante da falta de pessoal.
Atualmente, o TRT1 enfrenta déficit de servidores, com cerca de 400 cargos vagos já existentes que aguardam autorização para provimento, dependendo de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Defesa do PL 1400/2015
Ao abrir o diálogo, Lucena destacou a urgência das nomeações e mencionou o papel das entidades em relação ao Projeto de Lei 1400/2015, proposto pelo TST, que prevê a criação de novas varas do trabalho no âmbito do TRT1. “Buscamos essa atuação integrada de toda a comunidade da Justiça do Trabalho em torno do projeto, não só para desafogar o sistema, mas para garantir a prestação jurisdicional à população”, pontuou a presidente do sindicato.
Quiroga reforçou que o projeto pode contribuir, ainda que não resolva integralmente o problema.
“Temos cada vez menos servidores. O projeto de lei não resolve a carência de vagas, mas fortalece a Justiça do Trabalho e reforça a necessidade de resolver o déficit. É preciso se resolver esse déficit, a exemplo do que ocorreu recentemente no Executivo, que recompôs o quadro da Polícia Federal”, afirmou.
Representantes da OAB e da Amatra também defenderam a atuação conjunta para avançar na pauta.
O presidente do TRT1 ponderou que o PL 1400 não atende diretamente à situação dos concursados, uma vez que os cargos criados serão destinados às novas varas. Acrescentou que, no momento, não há necessidade de criação de novos cargos, mas sim de preenchimento dos já existentes, destacando que, com o provimento dos cerca de 400 cargos vagos, o tribunal alcançaria uma situação mais confortável. Avaliou, no entanto, que a aprovação do PL 1400 pode ser um caminho mais viável no curto prazo, por representar o reconhecimento, por parte do Congresso, da importância da Justiça do Trabalho e da ampliação de sua atuação. Por fim, comprometeu-se a levar o tema ao ministro Luiz Philippe o mais brevemente possível.
Lucena, então, voltou a defender a construção de uma estratégia comum. “A gente precisa definir qual é o melhor caminho porque nosso principal objetivo é a defesa da Justiça do Trabalho”, afirmou.
Na avaliação do presidente do TRT1, o encaminhamento poderia ocorrer em duas etapas. “Primeiro aprovamos as 12 varas do projeto e, num segundo momento, equacionamos as vagas”, defendeu.
Priorizar Anexo V
Ao final da reunião, houve convergência quanto à prioridade de incluir o projeto no Anexo V do orçamento. A presidente do Sisejufe e o coordenador da Fenajufe sinalizaram que o sindicato e a federação podem buscar agenda no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reforçar a demanda.
Quiroga destacou que o Sisejufe seguirá atuando politicamente pela recomposição do quadro e reiterou o compromisso com os aprovados no concurso do TRT1.
