A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) e seu chefe de gabinete, Hermano Tavares, estiveram presentes na reunião mensal do Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) do Sisejufe. O encontro foi realizado na segunda-feira, 25/11, para atender à disponibilidade de agenda da deputada, autora de projetos que beneficiam os servidores aposentados.
A reunião foi iniciada com foco na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555, (cuja autoria não é de Andreia, mas de seu colega Carlos Mota, do PSB-MG) que visa a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional 41, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A deputada disse que o governo tem má vontade em relação a essa proposta, da mesma forma que age em relação à PEC 300, que iguala piso salarial de agentes de segurança e agentes de saúde, “cujo 1º turno foi votado em ano eleitoral, mas até agora não foi aprovada’. (as propostas de emenda à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos de votação, em ambas as casas do Congresso, por 3/5 dos seus respectivos membros).
Andreia Zito conhece as dificuldades para a aprovação de uma PEC, sobretudo uma que garanta mais benefícios sociais e consequente ônus para os cofres públicos. Ao contrário de muitos colegas, cujas propostas de emendas à Constituição, após anos de propositura, não chegaram sequer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Andréia conseguiu, em seu primeiro mandato, a aprovação da Emenda Constitucional nº 70, que garante ao servidor que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria
A deputada informou aos aposentados e pensionistas das Justiças Federais, presentes à reunião, sobre o andamento de nova proposta de sua autoria, a PEC 170/2012, por ela chamada de PEC da Isonomia, que amplia o alcance da EC 70, garantindo proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas daquelas previstas em lei. “Eu peço a mesma mobilização (como houve à época da aprovação de sua PEC anterior), o mesmo trabalho de conscientização de parlamentares. Sem esse trabalho, não se conquista nada. Eu peço que acreditem na PEC e se mobilizem pela aprovação da mesma”, conclamou Andreia.
Críticas ao governo
Hermano Tavares, chefe de gabinete da deputada, não poupou críticas ao governo e disse que a Reforma da Previdência foi um “estupro” aos servidores públicos e lamentou os critérios perversos adotados pelo governo para a concessão de aposentadorias com vencimentos integrais. “Aposentadoria por doença é compulsória. Uma junta médica é que decide isso, não é o trabalhador que pede para se aposentar. Agora, há trabalhadores que escondem a doença, pois ela não está arrolada dentre aquelas que garantem integralidade”, ressalta.
As críticas de Tavares se estenderam aos eleitores. “Talvez, os errados sejamos nós, que não sabemos o poder que temos. Nós, servidores, temos estabilidade, os parlamentares não. A cada quatro anos, eles têm de passar pelo crivo do eleitorado. Não temos como escolher presidente, pois isto quem faz é o povo menos assistido que recebe bolsas e acha o governo ótimo por causa disso. Mas, nós que somos uma clientela mais esclarecida, temos nossas armas para promover mudanças”, exortou o assessor, que acredita que as PECs serão aprovadas em 1º turno no ano que vem, de forma a beneficiar eleitoralmente a presidente, e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, e que após a hipotética vitória da mesma, as propostas seriam deixadas em “arquivo morto”.
