Servidores devem mostrar insatisfação da mobilização junto ao Órgão Especial
O Sisejufe está promovendo um abaixo-assinado pela revogação do Ato 55/2017 (antigo 49), que determina o cumprimento de oito horas diárias, mais o intervalo de uma hora para o almoço, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O objetivo é restabelecer a jornada de sete horas ininterruptas, autorizada pela Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça desde 2009, adotada no TRT do Rio de Janeiro há mais de sete anos.
Para a diretoria do Sisejufe, a alteração baseou-se, unicamente, na falsa premissa, rechaçada pelas pesquisas modernas, de que o aumento da jornada implica, necessariamente, no aumento da produção, e ignorando, por outro lado, as pesquisas que associam esse aumento ao adoecimento do trabalhador.
Em 2013, o Sisejufe entrou com recurso administrativo solicitando a implantação da jornada de seis horas. “Perdemos por unanimidade no Órgão Especial. Os desembargadores justificaram dizendo que tinham que votar com a lei: a resolução do CNJ previa 40 horas semanais, sendo oito horas diárias ou sete ininterruptas. Hoje, os desembargadores têm de manter a coerência e não podem nos tirar o direito às sete horas ininterruptas. Tudo tem seu momento certo. E o correto agora é garantir nenhum direito a menos”, afirmou o diretor Amauri Pinheiro.
As assinaturas devem ser digitalizadas e encaminhadas para o email contato@sisejufe.org.br até a próxima quarta-feira ao meio-dia. O abaixo-assinado será entregue na próxima sessão do Órgão Especial, dia 18 de maio, às 9h, no auditório do 4º andar do TRT sede. “É com muito orgulho que vemos a mobilização da categoria que está assinando massivamente o abaixo-assinando, enviando por sedex e por e-mail de todos os cantos do estado. Portanto, é fundamental comparecer à Sessão do Órgão Especial para demonstrar a insatisfação generalizada com esse ato despido de fundamentos coerentes e razoabilidade e assim revertê-lo por meio do recurso que interpusemos”, destacou o diretor Ricardo Quiroga.
