A diretoria do Sisejufe se reuniu, nesta sexta-feira (7/2), com o vice-presidente do TRT no exercício da Presidência, desembargador Cesar Marques Carvalho, para pedir uma solução urgente para o problema envolvendo a certificação digital referente ao token, já que vários oficiais de justiça não conseguem renovar seu certificado, sendo prejudicados em suas atividades.
O diretor do Sisejufe Ricardo Quiroga e o servidor Pietro Valério, que é diretor jurídico da Assojaf, apresentaram o problema, que começou quando o Tribunal teve encerrado abruptamente o contrato que permitia a renovação dos certificados digitais de seus servidores e magistrados. Nesse meio tempo, uma parte do quadro de oficiais de justiça teve seus certificados vencidos sem obter a necessária renovação.
É importante ressaltar que o trabalho dos oficiais de justiça, no âmbito do sistema PJe, se concretiza através das assinaturas das certidões dos mandados que são distribuídos em suas respectivas caixas de distribuição. A assinatura eletrônica da certidão no mandado é o que permite que o resultado da diligência seja visualizado pelo juízo, gerando as consequências processuais decorrentes. Além disso, a partir da data de distribuição do mandado, começa a correr, para o oficial de justiça, o prazo de cumprimento previsto no ato 19/2012, cuja resolução se dá com a assinatura eletrônica de sua certidão e seu consequente recolhimento para a vara, o que não se confunde, de forma alguma, com o mero cumprimento da ordem redigida no mandado.
“A não renovação dos certificados digitais dos oficias de justiça pode acarretar tanto prejuízos ao bom andamento dos processos, quanto funcionais, uma vez que o Oficial ficará impedido de cumprir o prazo previsto no ato 19/2012”, explica Quiroga.
Os dirigentes pediram ao vice-presidente do TRT prioridade na renovação do certificado digital dos oficiais de justiça. Solicitaram, ainda, a suspensão dos prazos de cumprimento de mandado para aqueles oficiais que estiverem com os certificados vencidos e a elaboração, em conjunto com representação dos oficiais de justiça, de uma recomendação a ser encaminhada às respectivas chefias abordando o tratamento a ser dado aos mandados retidos nas caixas dos oficiais, respeitando as necessidades específicas de cada Comarca.
Cesar Marques reconheceu o problema, pediu que o Sisejufe protocolasse um ofício e se comprometeu a construir uma solução para o caso.
Ofício protocolado no TRT
