O discurso do Juiz Federal Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe, sobre o Projeto de Execução Administrativa, causou grande apreensão nos congressistas, remetendo-os a uma reflexão mais profunda sobre o tema. O anteprojeto é fruto de consenso entre a Ajufe, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Nele, está previsto a perda de diversas atribuições da Justiça Federal, entre as quais, acreditamos ser a mais relevante, a penhora de bens. No Projeto, esta passa para a fase administrativa com o nome de “Constrição Preparatória”, a cargo de servidores da Fazenda Pública.
Sobre a questão da Virtualização dos Processos, Lei 11.419/2006, foi feita apresentação pelo advogado Alexandre Atheniense, especialista em Internet Law. Durante a apresentação, Atheniense discorreu sobre a irreversibilidade do processo eletrônico, suas vantagens e desvantagens. Quanto aos Oficiais de Justiça, o advogado acredita que não há riscos às atividades, tendo em vista que muitas citações e intimações continuarão sendo feitas pelo modo ordinário.
O coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo apresentou diretrizes gerais para um possível Plano de Carreira, defendeu a recuperação do cargo de Oficial de Justiça e sugeriu que a nova tabela salarial tenha como parâmetro as carreiras do Fisco. Os diretores que representaram o Sisejufe no Congresso, obtiveram da Fenajufe o compromisso de trabalhar junto aos Tribunais Superiores para evitar as perdas decorrentes da substituição da FC5 pela GAE.
Na 1ª Reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça, que ocorrerá no dia 18/09, os sindicalizados serão informados de forma mais aprofundada sobre os temas discutidos no Congresso.
Imprensa Sisejufe
