O Sisejufe e a Fenajufe participaram, nesta terça-feira (18/2), de uma reunião na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar dos embargos de declaração contra a decisão que manteve a absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. A reunião, articulada pelo nosso sindicato, contou com a presença do assessor jurídico do Sisejufe, Rudi Cassel e do assessor institucional Alexandre Marques. Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Denise Carneiro e o advogado João Marcelo, da Assessoria Jurídica Nacional (@cezarbritto.adv). O grupo foi recebido pelos assessores na presidência do TCU, Giuliano Bressan Geraldo e Giuseppe Nonato Martins.
Na reunião, nossa assessoria defendeu os embargos de declaração, sob o argumento de possíveis omissões no acórdão do TCU, especialmente em relação à aplicação imediata da Lei 14.687/2023 a partir da publicação, que ao inserir o artigo 11 na Lei 11.416/2006, interrompeu imediatamente a absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) de quintos das servidoras e servidores.
O Sisejufe, Fenajufe e outros sindicatos de base, admitidos como amicus curiae no processo TC 018.215/2024-6, protocolaram os embargos em novembro de 2024, buscando corrigir contradições e erros materiais.
Os assessores ouviram atentamente os argumentos e falaram que irão repassar as informações ao presidente. O Sisejufe realizou outras reuniões no TCU sobre o tema (leia aqui) e seguirá com a pauta a fim de esclarecer os demais ministros e garantir esse importante direito à categoria.
Com informações da Fenajufe
