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Sisejufe participa de reunião com a Administração do TRT-1 sobre o pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça

Sisejufe participa de reunião com a Administração do TRT-1 sobre o pagamento da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça, SISEJUFE

O Sisejufe, representado pelo diretor Pietro Valério, participou, na tarde desta quarta-feira (14/7), de uma reunião com a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Além do sindicato, os dirigentes da Fenassojaf Neemias Freire e Eduardo Virtuoso; e o presidente da Assojaf/RJ Sergio Gonçalves Ferreira também acompanharam o encontro que aconteceu de forma telepresencial. 

Pelo Tribunal, estiveram a desembargadora presidente Edith Maria Correa Tourinho, o diretor da Secretaria-Geral Judiciária Fabio Petersen Bittencourt, a secretária-geral da Presidência Cleyde Guerra de Alencar, a coordenadora de Administração de Pessoal Luciana Georgia Pommot Pinheiro e a chefe da Divisão de Legislação de Pessoal Ativo Daniela Pereira Coragem.

O objetivo foi esclarecer os representantes do TRT sobre as questões referentes às decisões ocorridas pelos tribunais do trabalho em todo o país quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos oficiais de justiça.

No início deste ano, o Tribunal da 1ª Região encaminhou consulta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a possibilidade de revisão dos atos de incorporação da VPNI oriunda dos quintos. A matéria deu origem ao processo CSJT-Cons n° 53-24.2021.5.90.0000que, no mês de março, foi analisado com a indicação de suspensão do pagamento pelos TRTs.

Na abertura, o diretor da Associação Nacional Eduardo Virtuoso apresentou o contexto histórico dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como apontou os despachos exarados por Administrações de outros tribunais do trabalho e federais que determinaram a manutenção do pagamento até que o assunto seja apreciado em definitivo pela Corte de Contas. 

Neemias Freire reforçou que a Fenassojaf atua na defesa dos Oficiais de Justiça e da legalidade dos tribunais que realizam o pagamento acumulado há mais de 20 anos.“Por isso, nós gostaríamos que todos os gestores tivessem esse olhar de quem está sendo ameaçado pela perda de uma parte da remuneração que lhe é devidamente paga por cerca de 20 anos e recebida de boa-fé”.

O diretor Pietro Valério chama a atenção para o fato de que os oficiais de justiça não foram notificados para a defesa individual, “o que por si só é uma violência ao devido processo legal”. De acordo com ele, o sindicato e demais entidades têm empenhado todos os esforços para evitar a suspensão da parcela, “ao nosso entender, justa e sedimentada há anos.  Ressalto que essa questão demonstra, também, a importância de coordenação das entidades representativas na defesa dos direitos dos servidores”, finaliza.

Para Sergio Gonçalves, presidente da Assojaf/RJ, é prudente que o TRT-1 promova a suspensão do corte da VPNI, nos mesmos moldes do ocorrido em outros Regionais. 

A Desembargadora Edith Tourinho ouviu atentamente todas as ponderações e informou que irá analisar toda a documentação apresentada para as devidas providências. Ela também se colocou à disposição das entidades para outros encontros e conversas sobre temas de interesse dos oficiais de justiça.

Caroline P. Colombo para o Sisejufe

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