Participantes relatam problemas no recadastramento para o Riocard Especial e de acessibilidade
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, promoveu audiência pública para debater o tema “Transporte público e pessoas com deficiência” na tarde dessa terça-feira (29/5) na sede da entidade. Os participantes discutiram o recadastramento dos usuários com deficiência no Riocard e a acessibilidade. O principal objetivo do evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ, foi ouvir as pessoas que estão passando por dificuldades. Deve ser criado um grupo de trabalho para dar prosseguimento às questões levantadas no evento.
O Sisejufe participa da comissão por meio de seu diretor Ricardo Azevedo, que coordena o Núcleo das Pessoas com Deficiência do sindicato. Ele conduziu a primeira mesa que tratou do recadastramento do Riocard Especial. Azevedo destacou que muitas pessoas tiveram seu direito ao transporte gratuito negado e que não houve diálogo com o segmento na determinação dos procedimentos. Lamentou ainda, a ausência de um representante da Secretaria Municipal de Saúde no evento.
A analista do Judiciário Aparecida Leite questionou a capacitação dos funcionários nos postos de atendimento. “Uma pessoa com deficiência auditiva era chamada por voz.” Ela relatou que a pessoa só foi atendida porque outra que estava aguardando se deu conta. Os participantes reclamaram ainda que os atendentes não se dirigiam aos cegos, mas a quem estava junto. “Pediram para o meu acompanhante assinar por mim”, contou indignada.
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Georgette Vidor, informou que teria reunião com o prefeito Eduardo Paes e que entre os pontos debatidos estaria a minuta do decreto sobre o recadastramento. Ela também se comprometeu a solicitar uma audiência do segmento com o prefeito.
O vice-presidente da Rio Ônibus, Otacílio Monteiro, lembrou que há 14 anos não era feito o recadastramento. Ele afirmou que muitas pessoas usam a carteira de terceiros ou apresentam laudos falsos. Segundo o representante, o sistema faz 20 milhões de viagens gratuitas por mês, entre idosos, estudantes e pessoas com deficiência (que representam 3,7 milhões).
O representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, Charles de Souza, acredita que o direito das pessoas está sendo cerceado, pois quem mora fora da cidade do Rio de Janeiro está com o acesso ao tratamento, educação, cultura e lazer limitado.
Patrícia Torres, que participa de um grupo de mães especiais, conta que a partir do recadastramento muitos acompanhantes estão com o direito a apenas quatro passagens por semana, de acordo com a definição do médico. “Como vamos levar nossos filhos na escola?” questionou. Ela também reclamou da demora na confecção da nova carteira.
Azevedo acredita que a melhor maneira de fazer o processo seja por meio da prova de vida, como já acontece no estado. E propôs que os pontos em que não houver entendimento sejam acertados por meio de um Termo de Ajuste de Conduta. “O Ministério Público está à disposição para fazer com que o recadastramento esteja dentro da lei”, afirmou o promotor Luís Cláudio de Almeida.
Passe unificado é defendido pelos participantes
A mesa para tratar da acessibilidade foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luis Claudio Freitas. Ele questionou a limitação do número de passagens. “O benefício não é só para fazer tratamento”, lembrou. Ele também está preocupado com a falta de sinalização do VLT para os cegos, já que o transporte é quase silencioso, para evitar atropelamentos. E defendeu um passe unificado pelo menos na região metropolitana. Afirmou ainda que a OAB deve entrar com as devidas medidas legais caso os entes públicos e privados não respeitem os direitos das pessoas com deficiência.
O diretor do Sisejufe fez um questionamento sobre a padronização do validador (máquina registradora de passagem), importante tanto para cegos quanto para anões. Além disso, reclamou sobre a falta de funcionários para conduzir os cegos que utilizam as barcas em Niterói.
O represente da Secretaria Estadual dos Transportes, Fábio Fernandes, se comprometeu em trabalhar pela unificação do validador. Informou que já foi acertado com a concessionária das barcas o treinamento de 700 funcionários para atender as pessoas com deficiência por meio da Universidade Corporativa dos Transportes, dependendo ainda de acertar os prazos. Uma cartilha será confeccionada e distribuída aos trabalhadores, inclusive do Metrô Rio e da Supervia.
Para Fabinho, o grande sonho do segmento é a unificação estadual do passe. No entanto, os 92 municípios teriam que aceitar as condições. Segundo o representante da Alerj, já existe uma lei tramitando na Casa para criar o Bilhete Único Estadual.
Sobre as reclamações da falta de acessibilidade no trem, Fabinho se comprometeu a entrar em contato com a empresa para garantir tanto o direito tanto das pessoas com deficiência quanto de seus acompanhantes.
Como militante da causa (Fabinho é cadeirante), o representante quer contribuir para o aumento do prazo de recadastramento para quatro anos e que seja aceita a prova de vida para o Riocard. Ele também sugeriu que o grupo de trabalho faça valer a lei que garante à pessoa com deficiência parar fora dos pontos de ônibus.
Os participantes sugeriram ainda que seja implantado um sistema sonoro no validador e um aplicativo para avisar que os ônibus estão chegando a fim de contemplar principalmente os deficientes visuais; que os cartões das crianças e acompanhantes que ainda não receberam a nova carteira não sejam bloqueados; a manutenção dos elevadores nos ônibus; a capacitação dos motoristas, entre outros.
O defensor público Valmeri Jardim, que trabalha no Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) afirmou que até agora não foi recebida nenhuma reclamação sobre o recadastramento. “A Lei Brasileira de inclusão já está em vigor”, ressaltou. Ele informou que o Nuped atende todo o estado do Rio de Janeiro.
Para o promotor Luís Cláudio de Almeida, a Lei Brasileira de Inclusão pode ser comparada a um fuzil ou uma bazuca, tal seu poder em defesa das pessoas com deficiência. Ele lembra que os gestores públicos que não cumprirem a nova legislação, poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Também participaram do evento o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira; e os deputados Carlos Roberto Osório (PSDB) e Márcio Pacheco (PSC), que preside a Comissão da Pessoa com Deficiência da Aler; e o Superintendente de Políticas paras Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, Marco Castilho.
