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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe participa de ato no Boulevard Olímpico contra ameaças aos servidores

Sisejufe participa de ato no Boulevard Olímpico contra ameaças aos servidores, SISEJUFE
Mobilização chama atenção para as consequências
da aprovação da PEC 241 e do PLP 257. Concentração está marcada para as 16h

Diante das investidas do governo para congelar recursos e salários no funcionalismo público,  a luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/16 e do Projeto de Lei Parlamentar 257/16 é uma prioridade para os servidores públicos.

Na tarde desta terça-feira (16), o Sisejufe participa do Dia Nacional de Lutas, convocado por diversas centrais sindicais.  O protesto acontece no Boulevard Olímpico. Humorados e com muita ironia, trabalhadores e sindicalistas entregarão medalhas de “ouro” feitas especialmente para os banqueiros, campeões mundiais na promoção das desigualdades.

Limite de gastos põe em risco salários e cargos

Um dos objetivos do ato é barrar a votação da PEC 241. A proposta, encaminhada pelo governo federal, estabelece que os poderes ou órgãos da União que ultrapassarem o limite do teto anual do orçamento serão impedidos de aumentar despesas com pessoal, no ano seguinte. Para cada um deles será fixado uma limitação anual para as despesas. O administrador que ultrapassar o limite estabelecido não poderá conceder reajuste aos servidores públicos do seu quadro nem criar novos cargos que impliquem em aumento de despesas. Para cada ano, o teto de gasto será o valor das despesas do ano anterior acrescido do índice de inflação (IPCA/IBGE).

Apesar de o PLP 257 ter sido aprovado pela Câmara com modificações que retiraram o congelamento de salários por dois anos e a elevação da alíquota previdenciária, projeto que regulamenta a ampliação do prazo da dívida dos estados com a União em mais 20 anos, ainda prevê a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

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