Mobilização chama atenção para as consequências
da aprovação da PEC 241 e do PLP 257. Concentração está marcada para as 16h
Diante das investidas do governo para congelar recursos e salários no funcionalismo público, a luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/16 e do Projeto de Lei Parlamentar 257/16 é uma prioridade para os servidores públicos.
Na tarde desta terça-feira (16), o Sisejufe participa do Dia Nacional de Lutas, convocado por diversas centrais sindicais. O protesto acontece no Boulevard Olímpico. Humorados e com muita ironia, trabalhadores e sindicalistas entregarão medalhas de “ouro” feitas especialmente para os banqueiros, campeões mundiais na promoção das desigualdades.
Limite de gastos põe em risco salários e cargos
Um dos objetivos do ato é barrar a votação da PEC 241. A proposta, encaminhada pelo governo federal, estabelece que os poderes ou órgãos da União que ultrapassarem o limite do teto anual do orçamento serão impedidos de aumentar despesas com pessoal, no ano seguinte. Para cada um deles será fixado uma limitação anual para as despesas. O administrador que ultrapassar o limite estabelecido não poderá conceder reajuste aos servidores públicos do seu quadro nem criar novos cargos que impliquem em aumento de despesas. Para cada ano, o teto de gasto será o valor das despesas do ano anterior acrescido do índice de inflação (IPCA/IBGE).
Apesar de o PLP 257 ter sido aprovado pela Câmara com modificações que retiraram o congelamento de salários por dois anos e a elevação da alíquota previdenciária, projeto que regulamenta a ampliação do prazo da dívida dos estados com a União em mais 20 anos, ainda prevê a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
