O Sisejufe participou do evento “Oficinas de Design da Política Nacional das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana (24 e 25/2), em Brasília. O sindicato esteve representado pelo coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo Soares. Ainda na delegação do RJ, o secretário de Assuntos Jurídicos e Relações de Trabalho do Sisejufe, Dulavim de Oliveira, representou a Comissão de Acessibilidade do TRF2; a servidora Maria Cristina Mendes representou a Comissão de Acessibilidade do TRT1; o servidor Márcio Lacerda representou o TRE-RJ e o servidor Márcio Aguiar representou o TJ-RJ (justiça estadual).
O encontro objetivou a construção participativa na Política Nacional da Pessoa com Deficiência. Para tanto, foram reunidas pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão, que discutira temas como gestão da acessibilidade no Judiciário; condições de trabalho das pessoas com deficiência; condições de ingresso na carreira e avaliação biopsicossocial. O evento discutiu demandas do público externo e do público interno, sendo que a participação da sociedade civil foi em menor número.
O Sisejufe levou ao debate questões relacionadas a aposentadoria especial da pessoa com deficiência; horário especial de trabalho; acessibilidade dos sistemas; e a proposta de organização de um encontro anual de comissões de acessibilidade.
Um ponto interessante dos trabalhos diz respeito à possibilidade de unificação dos sistemas em todas as justiças, com um único sistema, acessível, seja para a atividade fim judiciária, seja para o sistema administrativo. Os servidores de justiças diferentes relataram problemas de acessibilidade em todos os sistemas (Pje, Eproc, SEI, proad etc). Hoje existem muitos sistemas diferentes e que não dialogam entre si. Essa também foi uma reclamação da OAB, pois os advogados com deficiência precisam driblar a falta de acessibilidade em cada sistema.
Foram debatidos diversos pontos, entre eles:
1) a necessidade de romper com a invisibilidade das pessoas com deficiência no Judiciário, não obstante seja digno de elogio a realização do evento e a participação que se conseguiu com a pluralidade de justiças e deficiências no encontro do CNJ;
2) o incremento do auxílio saúde para pessoas com deficiência;
3) o pagamento do abono permanência para aqueles que cumpriram o requisito da aposentadoria especial;
4) a impossibilidade de vetar cargos em comissão, função gratificada e cargo de chefia para pessoas com deficiência, inclusive aquelas em teletrabalho;
5) necessidade de efetivar uma política efetivamente anticapacistista;
6) contratação de estagiários e terceirizados também com atenção à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, tendo sido mencionada a importância de garantir a permanência do estagiário com deficiência, realizando adaptação de atividades, sempre respeitando o fim educacional);
7) aprimorar a fiscalização exercida pelo CNJ;
8) contratação de intérprete de libras e avaliação do serviço prestado, inclusive quanto a qualidade da interpretação;
9) garantir existência de veículo adaptado nos tribunais;
10) criar um protocolo mínimo, unificado nacionalmente, de atendimento às pessoas com deficiência, com vistas ao acesso à Justiça;
11) proposta de nulidade processual para documento juntado sem acessibilidade;
12) instalação de aro magnético.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sisejufe, Dulavim de Oliveira, declarou que espera que o evento chame a atenção do CNJ no que se refere às dificuldades impostas às pessoas com deficiência nos concursos para o Judiciário.
Para o coordenador do DAI, Ricardo Soares, as oficinas promovidas pelo CNJ com vistas à Política de Acessibilidade foram bastante proveitosas e com excelentes participações do público com deficiência do Poder Judiciário, seja interno, seja externo. No entanto, o dirigente lamentou a falha na comunicação quando organizaram o evento.
“Inicialmente havia a possibilidade de participar com foco no atendimento ao público externo e interno em períodos distintos, o que me fez inscrever para o atendimento externo, porém, gostaria também de participar no foco ao interno. Desta forma, fomos orientados a solicitar tal participação extra através do e-mail do cerimonial. Todavia, não tivemos respostas anteriormente ao evento, o que acabou por prejudicar nossa participação em ambos os turnos. Esperamos que em alguma outra oportunidade, o CNJ possa viabilizar melhor a comunicação e logística de modo a podermos participar em ambas as situações. Queremos sempre o melhor em matéria de Acessibilidade e Inclusão, seja para os jurisdicionados em geral, seja para o público interno do Judiciário”, afirmou Ricardo.
O diretor do Sisejufe acrescenta que foram travadas muitas discussões de enorme valia durante o encontro e, ao final, foram elaboradas propostas a serem analisadas com vistas a uma consulta pública ainda este ano para serem aprovadas. “Ao final de tal processo, esperamos ter aprovada a Política Nacional de Acessibilidade do CNJ e que seja norma orientadora para todo o Poder Judiciário Brasileiro. Se tudo acontecer, como de fato nos foi dito, teremos na prática uma Política de Acessibilidade realmente construída por pessoas com deficiência, concretizando assim, o lema “Nada sobre nós sem nós”, declarou.
A redação final da proposta deverá ir à votação em plenário no CNJ no mês de junho.
#pratodosverem
Descrição da imagem:
Diretores do Sisejufe Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira e a servidora Maria Cristina Mendes estão na porta CNJ. Na parte inferior está escrito o título da matéria: Sisejufe participa das Oficinas de Design da Política da Pessoa com Deficiência, promovidas CNJ
