O Sisejufe marcou presença, durante a manhã dessa quarta-feira (29/10), na Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, que aconteceu em Brasília, unindo centrais sindicais, servidores e servidoras de todo o Brasil, que protestaram em frente ao Congresso Nacional contra a PEC 38/2025, que retoma a pauta da Reforma Administrativa. O Sisejufe foi representado pelos diretores João Victor Albuquerque, coordenador do Núcleo de Carreira, e Ricardo Soares, coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI).
O ato foi convocado pela CUT e outras centrais sindicais, confederações e federações de servidores, com presença de grande delegação da Fenajufe e, conta com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O Sisejufe atendeu à convocação da Fenajufe para a passeata, que reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, significando um importante marco na campanha massiva contra a Reforma Administrativa, que foi protocolada na última sexta-feira (24/10) na Câmara dos Deputados.
Segundo a ementa apresentada pelos autores, a PEC pretende “aperfeiçoar a governança e a gestão pública, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios”. Só que, como sabemos, na prática, o texto representa um novo ataque ao serviço público, abrindo caminho para a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e o enfraquecimento dos serviços essenciais prestados à população.
O diretor do Sisejufe, João Victor Albuquerque, Alexandre Ojaf (TRT/SP), Wallace Ojaf (Sintrajufe/PE) e o diretor do Sisejufe, Ricardo Azevedo, durante a Marcha Nacional do Serviço Público (Reprodução/acervo Sisejufe)
O dirigente João Victor Albuquerque explica como a “Deforma” Administrativa pode ser prejudicial à categoria, iniciando um desmonte do Estado brasileiro, afetando, inclusive, servidoras e servidores aposentados: “O que está escrito na PEC 38 é muito sério”, começa o coordenador do Núcleo de Carreira do Sisejufe. “Ela fragiliza o concurso público, principalmente na medida em que ela permite o contrato do regime estatutário por tempo determinado. E o grande risco é que esse contrato passe a ser a regra no serviço público.
Ela prejudica os aposentados na medida em que veda que os aposentados tenham direito a algumas rubricas bem específicas, (0:59) como, por exemplo, a gratificação de desempenho, que é uma proposta que vem sendo estudada pelo STF, mas ela prejudica também os aposentados, a depender da interpretação, no que se refere ao auxílio saúde.
E por falar em auxílios, ela também impede que os auxílios sejam reajustados acima da inflação, que é o que a Fenajufe tem conseguido nos últimos anos, a partir das emendas que tem apresentado na CMO para alterar a LDO. Isso tem ocorrido principalmente com o auxílio alimentação e o auxílio creche. Então a reforma administrativa também avança sobre isso.
Ela prevê uma tabela única no Serviço Público Federal, desconsiderando as especificidades de cada carreira e trabalha com a progressão funcional a partir de uma estrutura piramidal, dificultando a progressão dos servidores. Além disso, ela restringe o home office a apenas uma vez por semana, e isso traria, uma vez aprovado, muitos prejuízos para os servidores, que dependem do regime de teletrabalho para organizar a sua própria rotina”, esclarece João Victor.
Já o coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe, Ricardo Azevedo, aponta as ameaças que a PEC 38/2025 significa para os servidores e servidoras com deficiência: “A reforma administrativa é uma demolição, é o desmonte do Estado brasileiro, que só visa atender os interesses privados. A reforma administrativa acaba, ela fere de morte o princípio da impessoalidade, na medida que ela acaba com o concurso público, como é feito hoje.
Tudo isso é detonado por essa maldita reforma administrativa. Eu não poderia deixar de citar, enquanto coordenador do DAI, que é uma reforma, que é nefasta, maldita para todo o serviço público brasileiro, (0:58) para todo o povo brasileiro, e pior ainda em relação aos servidores com deficiência. Ela significa o fim do servidor com deficiência no serviço público do Brasil.
Significa o fim porque o Estado, a administração, vai dizer que o servidor público com deficiência não conseguiu atender ao que ele deveria atender, as suas atribuições. A administração não vai dar as condições necessárias de acessibilidade e ao final vai dizer que aquele servidor com deficiência não foi capaz de ser um servidor com as suas atribuições, e vai demiti-lo. E com isso a gente não vai ter mais servidores com deficiência no serviço público brasileiro.
Então a gente está aqui para dizer um não, um não redondo, um não gigantesco à essa maldita deforma administrativa que é uma reforma que é pretendida aos interesses privados. Então somente os interesses da nossa extrema direita que está aí e desse centrão maldito que é o Congresso, que significa o Congresso inimigo do povo brasileiro. Essa reforma não vai passar porque os servidores na rua não vão deixar essa reforma passar!“, reforça Ricardo Azevedo.
O Sisejufe publicou uma matéria sobre os impactos da Reforma Administrativa para os servidores do Poder Judiciário com a Consillium, assessoria parlamentar do sindicato, listando os principais danos que a PEC 38/2025 significa aos trabalhadores do Estado brasileiro. Leia aqui!
Acompanhe a tramitação da PEC 38/2025 na Câmara dos Deputados neste link.
