O Sisejufe informa que a tentativa de ampliação da base territorial do Sindojus-DF para âmbito nacional está sendo objeto de diversas ações judiciais, incluindo ação anulatória ajuizada pelo próprio Sisejufe em Brasília (processo nº 0001498-54.2024.5.10.0013).
As ações buscam anular os resultados da assembleia geral extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2024 pelo Sindojus-DF. Essa reunião deliberou sobre a expansão da atuação do sindicato para representar todos os oficiais de justiça do Poder Judiciário da União no território nacional. Alegações incluem a não observância de quórum estatutário, irregularidades no processo de convocação e condução da assembleia e ausência de registro sindical que autorize tal ampliação.
Até o momento, não foi concedida ao Sindojus-DF a carta sindical necessária para operar em âmbito nacional, o que impede sua atuação fora do Distrito Federal. Assim, os sindicatos estaduais continuam a exercer, de forma exclusiva, a representação dos oficiais de justiça nos demais estados.
O Sisejufe reafirma o compromisso com a defesa dos direitos da categoria e seguirá atuando de forma enérgica para garantir a manutenção da unicidade sindical e a representatividade adequada em seu território.
Em fevereiro de 2025, será realizada uma reunião ampliada do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sisejufe. Em breve serão divulgadas as informações.
Fonte: Nojaf e Assessoria Jurídica do Sisejufe
