O Sisejufe, a Assojaf/RJ e a Fenassojaf protocolaram ofício junto à presidência do TRF2 para solicitar esclarecimentos acerca do Edital de Licitação referente ao pregão nº 136/2023. O referido Edital, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização e realização de concurso público destinado ao cadastro de reserva para provimento de vagas de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (SJES), no entanto, deixa de fora o cargo de oficial de justiça.
O tribunal justifica que a convocação de novo concurso para cadastro de reserva é imprescindível porque o último que foi realizado para o provimento de cargos efetivos tinha validade até 5 de julho de 2023, considerada a prorrogação e a suspensão por conta da pandemia de Covid-19. “A partir dessa data, a Administração ficou impedida de nomear candidatos ou candidatas aprovados naquele concurso para ocupar os cargos que vagarem”, aponta a Administração.
O tribunal destaca, ainda, que a decisão de novo concurso tem como objetivo zelar pelos princípios da eficiência e da continuidade da prestação dos serviços.
Entre os cargos previstos no Edital constam Analista Judiciário Especialidade Odontologia, Serviço Social, Psicologia, Arquitetura, entre outros.
Sisejufe e demais entidades ressaltam que “sendo tais cargos considerados pela Comissão de Concurso para cumprir os princípios da eficiência e da continuidade da prestação dos serviços e sendo a prestação jurisdicional a atividade fim do Poder Judiciário, há que se deduzir que os cargos diretamente envolvidos na atividade fim, como é o caso da Especialidade Execução de Mandados, deveriam estar previstos no referido Edital.”
O sindicato anexa o Relatório de Execução de Mandados de Junho de 2023 da Subsecretaria de Atividades Judiciárias da SJRJ para comprovar que existe atualmente necessidade de nomeações nessa especialidade.
“É inaceitável que a Presidência do TRF2 tenha negligenciado a necessidade de reposição do quadro dos oficiais de justiça da Segunda Região. Nós fizemos várias reuniões com o presidente Guilherme Calmon e o alertamos sobre esse problema. E o mais grave é que esse processo vai gerar gastos da ordem de doze milhões de reais e ainda assim não prevê sequer cadastro de reserva para cargo diretamente ligado à prestação jurisdicional. Queremos que o TRF2 altere o edital para incluir vagas para os oficiais de justiças”, cobra a coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sisejufe (Nojaf) e presidenta da Fenassojaf.
A dirigente conclama o oficialato a participar de um ato de protesto marcado para a próxima segunda-feira, em frente ao TRF2 Acre, às 14h.
“A participação de todos e todas é fundamental! Já estamos trabalhando há anos com déficit em nossos quadros e não teremos como suportar mais quatro ou cinco anos dessa situação cada vez mais agravada! O que está em jogo é a extinção do nosso cargo e a hora é essa de darmos uma demonstração de força e resistência”, concluiu Mariana.
Publicado originalmente no dia 31/10/2023
